Questões sobre Pessoas

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

Pode ser declarada a morte presumida, sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

• C. Certo
• E. Errado

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os que, por enfermidade ou desenvolvimento mental, não tiverem o discernimento para a prática de atos da vida civil.

• B.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  os índios.

• E.

  os ébrios habituais e viciados em tóxicos que não tenham o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil.

É correto afirmar:

• A.

  (A) A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos completos, quando a pessoa fica habilitada a todos os atos da vida civil.

• B.

  (B) Os direitos da personalidade, também chamados direitos personalíssimos, bem como o direito ao pseudônimo não foram regulados e protegidos pelo novo Código Civil.

• C.

  (C) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• D.

  (D) O domicílio do Município é o lugar onde o prefeito indicar.

• E.

  (E) O Direito Civil brasileiro não admite a possibilidade da pessoa natural ter mais de um domicílio.

A personalidade civil da pessoa natural começa desde

• A.

  o nascimento com vida.

• B.

  o nascimento com vida com forma humana.

• C.

  o nascimento, mesmo que nasça sem vida.

• D.

  a concepção seguida de nascimento.

• E.

  a concepção seguida de nascimento com forma humana.

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

As pessoas jurídicas, validamente constituídas, respondem somente com seu patrimônio pelos atos praticados por seus administradores, desde que esses atos sejam praticados sem abuso da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.

Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, quando tenham colado grau em curso de nível superior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.

• C. Certo
• E. Errado