Questões sobre Pessoas

Em relação à pessoa jurídica, é correto afirmar:

I - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

II - Associação é a união de pessoas que se organizam para fins econômicos, existindo entre os associados direitos e obrigações recíprocas.

III - Fundação é um patrimônio personalizado e ofertado por seu instituidor a determinada finalidade, que, segundo o Direito brasileiro, pode ser somente: religiosa, moral, cultural ou de assistência.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II são corretas.

• B.

  Todas as afirmativas são corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e III são corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas II e III são corretas.

• E.

  Apenas a afirmativa III é correta.

NÃOconstitui causa de cessação da incapacidade dos menores:

• A.

  Casamento.

• B.

  Exercício de emprego público efetivo.

• C.

  Colação de grau em curso de ensino superior.

• D.

  Concessão dos pais para menor, com quinze anos de idade.

• E.

  Estabelecimento comercial, desde que em função dele, o menor, com dezesseis anos completos, tenha economia própria.

Considere as seguintes afirmativas:

I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.

II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.

IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.

Das proposições na página anterior, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alberto, Bruno e Carlos eram sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Carlos faleceu, deixando um único herdeiro e sucessor de apenas 15 anos de idade e que deseja compor a sociedade no lugar de seu falecido pai. Nessa situação, o herdeiro de Carlos não poderá continuar a empresa, por ser absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes proposições:

I) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do respectivo ato, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

II) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, caberá ao juiz, independentemente de requerimento, nomear administrador provisório.

III) A autonomia subjetiva da pessoa coletiva pode ser provisoriamente afastada pela desconsideração da pessoa jurídica.

IV) O estatuto das associações poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.

Das proposições acima, estão corretas

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

Em relação ao domicílio, a alternativa INCORRETA é:

• A.

  Os domicílios dos Estados são suas respectivas capitais.

• B.

  O domicílio do marítimo será o local onde o navio por último tiver atracado.

• C.

  A pessoa natural que não tenha residência habitual terá domicílio no lugar onde for encontrada.

• D.

  O servidor público possui domicílio necessário no local em que exerce permanentemente suas funções.

• E.

  A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares distintos, terá como domicílio o local onde o ato foi praticado.

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

• A.

  Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• B.

  Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• C.

  Os pródigos.

• D.

  Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

Com relação ao direito de personalidade, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• B.

  É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

• C.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

• D.

  O ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, é permitida, desde que seja a título gratuito.

Quanto ao agente, a responsabilidade direta é a:

• A.

  fundada na culpa ou dolo por ação ou omissão lesiva a determinada pessoa.

• B.

  resultante da violação de um dever geral de abstenção pertinente aos direitos reais ou da personalidade.

• C.

  proveniente da própria pessoa imputada.

• D.

  oriunda de inexecução contratual.

• E.

  advinda de ato de terceiro, vinculado ao agente.