Questões sobre Pessoas

A abertura da sucessão definitiva se dá:

• A.

  passados 180 dias de sua publicação pela imprensa.

• B.

  passado um ano da arrecadação dos bens do ausente sem que se saiba do seu paradeiro, ou se ele deixou algum representante seu, em se passando três anos.

• C.

  passados 120 dias do seu desaparecimento, em virtude de naufrágio.

• D.

  seis meses depois do desaparecimento num acidente.

• E.

  dez anos depois do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio envolve um veículo de propriedade de pessoa jurídica de direito público externo e um veículo pertencente a pessoa jurídica de direito privado, ou seja, ambos os proprietários dos veículos são entes detentores de personalidade jurídica reconhecida pelo direito brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Um acidente de trânsito ocorreu em território brasileiro, envolvendo um veículo de propriedade de organismo internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU) e um veículo pertencente a empresa pública do Distrito Federal, prestadora de serviço público, criada no ano de 1999. Esse veículo era dirigido por uma funcionária estrangeira daquele organismo, que estava temporariamente prestando serviços no Brasil. Ela alegou que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira. O veículo da empresa pública era dirigido por um empregado daquela empresa. No momento do acidente, ele assinou uma declaração comprometendo-se a pagar o conserto do veículo do organismo internacional. Entretanto, não tinha a menor intenção de fazê-lo, tendo assinado o documento somente com o intuito de acalmar a condutora do veículo. Posteriormente, o laudo pericial concluiu que ambos os motoristas eram culpados pelo acidente: ela, por negligência; ele, por imperícia.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição da República, a empresa pública referida deve ter sido criada mediante autorização dada por meio de lei federal específica. Além disso, o empregado deve ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, após prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, e deve responder perante a empresa pelos prejuízos que causou, em decorrência da prática de ato considerado culposo.

• C. Certo
• E. Errado

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

• A.

  cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.

• B.

  cinco anos, do ato constitutivo.

• C.

  cinco anos, do registro.

• D.

  três anos, do ato constitutivo.

• E.

  três anos, da publicação de sua inscrição no registro.

Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,

• A.

  poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.

• B.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.

• C.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.

• D.

  poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.

• E.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.

O Código Civil estabelece que o domicílio do incapaz é o de seu representante. Essa hipótese é a do domicílio denominado

• A.

  presumido.

• B.

  convencional.

• C.

  necessário.

• D.

  voluntário.

• E.

  legal.

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

• A.

  os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;

• B.

  são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;

• C.

  a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;

• D.

  a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;

• E.

  a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.

Aponte a alternativa que se encontra de acordo com a nova ordem civil brasileira.

• A.

  As organizações destinadas a fins de interesse coletivo , como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem, e funcionarão no território brasileiro independente de qualquer ato de aprovação do governo nacional.

• B.

  A personalidade civil da pessoa física começa desde a concepção

• C.

  São absolutamente incapazes os ébrios habituais.

• D.

  São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue os itens subseqüentes.

O programa de computador — software — possui natureza jurídica de direito de propriedade industrial e, desde que registrada a patente do programa de computador, ao seu titular é devido o pagamento de indenização a título de danos materiais e morais, se ocorrer a produção e comercialização indevida do software.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa.

• A.

  O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador

• B.

  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.

• C.

  A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.

• D.

  O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.

• E.

  No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.