Questões sobre Pessoas

Consideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os menores impúberes e os emancipados.

• B.

  os maiores de 70 (setenta) anos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  as mulheres casadas e os pródigos.

• E.

  os estrangeiros.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O novo Código Civil prevê a obrigação de reparar objetivamente o dano fundamentado na teoria do risco criado pela atividade normalmente exercida pelo agente que é potencialmente geradora de riscos a direitos ou interesses alheios.

• C. Certo
• E. Errado

Pode ser declarada a morte presumida de alguém que,

• A.

  permanecendo em coma por mais de cinco anos, sofra declaração médica de "vida vegetativa".

• B.

  declarado ausente com qualquer idade, não aparecer nos cinco anos seguintes à declaração de ausência.

• C.

  sendo pródigo, não se recuperar integralmente em até dez anos da declaração de prodigalidade.

• D.

  estando em perigo de vida e sendo extremamente provável sua morte, tenha sua ausência declarada e decorram dois anos sem que reapareça.

• E.

  desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A.

  os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos;

• B.

  os loucos de todo gênero;

• C.

  os surdos-mudos;

• D.

  os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

• E.

  os maiores de dezoito e menores de vinte e um anos.

O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai:

• A.

  em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• B.

  em dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• C.

  em três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;

• D.

  em cinco anos, a contar da data da assembléia de constituição;

• E.

  em três anos, a contar da data da assembléia de constituição.

São relativamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

• A.

  os menores de dezesseis anos;

• B.

  os silvícolas;

• C.

  os loucos de todos o gênero;

• D.

  os ausentes, declarados tais por atos do juiz;

• E.

  os maiores de 70 anos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

• A. os ausentes, declarados tais por atos do juiz.
• B. os menores de 16 (dezesseis) anos.
• C. os pródigos.
• D.

  os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

• E. os loucos de todo o gênero.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

A espécie caracteriza a hipótese especial de comoriência.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Os requisitos de validade do testamento elaborado por Jorge devem ser avaliados de acordo com as leis portuguesas vigentes em 1990; todavia, a eficácia jurídica das disposições testamentárias relativas a Cacilda há de ser examinada segundo as leis brasileiras vigentes ao tempo da abertura da sucessão.

• C. Certo
• E. Errado

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

A sucessão dos bens imóveis situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício de Cacilda, que é a pessoa de nacionalidade brasileira contemplada no testamento, a menos que a ela seja mais favorável a lei portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado