Questões sobre Pessoas

Sobre a personalidade e capacidade, é CORRETO afirmar:

• A.

  A emancipação concedida pelos pais pode ser formalizada por instrumento privado.

• B.

  A impossibilidade transitória de expressão da vontade não interfere na capacidade da pessoa natural.

• C.

  A personalidade civil da pessoa natural iniciase com a concepção e termina com a morte.

• D.

  Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.

Assinale a opção correta.

• A.

  Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

• B.

  A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

• C.

  O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

• D.

  Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

• E.

  A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência é:

• A.

  fundação particular.

• B.

  associação de utilidade pública.

• C.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração direta.

• D.

  sociedade simples.

• E.

  pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

A maioridade pode ser considerada como:

• A.

  fato jurídico extraordinário.

• B.

  ato jurídico em sentido estrito, como participação.

• C.

  fato jurídico ordinário

• D.

  negócio jurídico.

• E.

  ato jurídico em sentido estrito, como mero ato material ou real.

Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.

O Código Civil estabelece que o nome da pessoa natural é composto de dois elementos: o prenome e o sobrenome; a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973) dispõe que o assento do nascimento deverá conter, entre outros elementos, o nome e o prenome que forem postos à criança, significando dizer que aquilo que o Código Civil chama de sobrenome, a Lei de Registros Públicos (LRP) denomina nome.

• C. Certo
• E. Errado

Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.

Considerando que Ava Gina é um prenome susceptível de expor ao ridículo a sua portadora, o oficial do registro civil, de acordo com o que dispõe a LRP, deveria ter-se recusado a registrá-lo, sendo que a redação atual da mencionada LRP não mais permite expressamente a modificação do prenome em decorrência desse fato.

• C. Certo
• E. Errado

Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.

Em razão de se tratar de substituição por apelido público notório, a LRP permite expressamente a alteração, no próprio Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, do nome de Ava Gina Pexinxa e Barata para simplesmente Brígida Barata.

• C. Certo
• E. Errado

Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.

Conforme disposição constante da LRP, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, ou seja, entre dezoito e dezenove anos de idade, Ava Gina Pexinxa e Barata poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, promover a inclusão no seu nome dos sobrenomes Silva e Souza, uma vez que tal alteração não prejudica os apelidos de família, sendo necessária para a modificação a autorização do juiz por meio de sentença, após audiência do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Ava Gina Pexinxa e Barata recebeu esse nome em homenagem às avós Ava Gardner da Silva Pechincha e Gina Lolobrígida de Souza Barata. Artista desde os oito anos de idade, Ava Gina sempre foi notoriamente conhecida como Brígida Barata. Ava Gina tem hoje 17 anos de idade. Ela tem manifestado o desejo de proceder à alteração do seu nome.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 56 a 60.

A correção do erro de grafia existente no nome da interessada — de "Pexinxa" para "Pechincha" — poderá ser processada no próprio Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais onde se encontra o assentamento, mediante petição assinada por ela ou procurador bastante, e não dependerá de autorização judicial, conforme estabelece a LRP.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A simples existência de relação de emprego, aos 16 anos completos, não enseja, por si só, a Joãozinho e a Paulinho a cessação da sua incapacidade relativa para a prática de atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado