Questões sobre Pessoas

A firma Varejista Camargo, que costumeiramente vende bens, vendeu a Lima um computador da marca Mishiba, que vinha sendo exposto a intempéries cotidianamente. Lima convidou Júlio para jogarem juntos no novo computador. Procurou o manual de instruções de instalação do produto e verificou que este não havia sido fornecido pelo fabricante. Mesmo assim, ligou o computador, que explodiu. Júlio foi ferido e teve seu rosto totalmente queimado.

Considerando a situação hipotética apresentada à luz da legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil, ao fato do produto e à defesa do consumidor, julgue os itens a seguir.

Supondo que haja defeito de fabricação no computador, a firma Varejista Camargo, caso indenize Júlio, poderá mover ação regressiva contra o fabricante Mishiba, pedindo restituição de parte do que pagou.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito real é absoluto e oponível erga omnes, enquanto o direito pessoal é relativo e vincula os sujeitos ativo e passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Marco é responsável pelo evento em razão de o causador do dano ser seu filho Fábio — culpa in vigilando — e por ter deixado a chave à disposição deste.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Se Fábio tivesse dezessete anos de idade, a situação jurídica com relação à solidariedade se modificaria.

• C. Certo
• E. Errado

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Se Henrique não entrar com ação anulatória, o fato será convalidado tacitamente pelo decurso do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das sucessões.

A companheira possui direitos sucessórios em relação aos bens do seu companheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

• A.

  da celebração entre os sócios do contrato social

• B.

  da autorização governamental para funcionar

• C.

  da integralização do capital social

• D.

  do registro do contrato social

Considera-se direito da personalidade:

• A.

  o usucapião

• B.

  a propriedade

• C.

  a integridade física

• D.

  a liberdade de imprensa

16. Para exercer pessoalmente os atos da vida civil, é absolutamente incapaz o(a)

menor de 17 anos de idade que curse o 1.º ano de curso superior.

• C. Certo
• E. Errado