Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Assinale a alternativa correta. Acerca do contrato de empreitada o Código Civil estabelece que:

• A.

  Quando o empreiteiro só forneceu os mão-de-obra, correm por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este não estiver em mora de receber.

• B.

  Se a obra constar de partes distintas, ou for de natureza das que se determinam por medida, o empreiteiro terá direito a que também se verifique por medida, ou segundo as partes em que se dividir, não podendo exigir o pagamento na proporção da obra executada.

• C.

  Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, observada a data do aparecimento do vício.

• D.

  Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um vigésimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 91, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.

A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

• A.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

• B.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

• C.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

• D.

  poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

• E.

  não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

De acordo com o Código Civil brasileiro,

Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

Essa situação se refere ao contrato

• A.

  pelo regime de administração.

• B.

  de subempreitada.

• C.

  a preço de custo.

• D.

  de gaveta.

• E.

  de empreitada.

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.

Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.

• A.

  A fiança admite interpretação extensiva.

• B.

  Se o indivíduo X outorgar, por instrumento público, mandato ao indivíduo Y para, em nome de X, praticar determinados atos e, nesse mesmo instrumento, permitir o substabelecimento dos poderes outorgados, Y poderá substabelecer tais poderes por instrumento particular.

• C.

  A venda a contento é cláusula inserida em contrato de compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo tempo, o bem alienado.

• D.

  Celebrado contrato de promessa de compra e venda de imóvel, o devedor – caso esteja em dificuldades financeiras e objetive não mais prosseguir na respectiva execução – poderá, no tocante à avença, postular a sua resolução.

• E.

  De acordo com os regramentos relativos ao contrato de seguro e a jurisprudência do STJ, o atraso no pagamento de prestação mensal acarreta o desfazimento automático do contrato, mesmo sem prévia notificação do segurado.

Márcio celebrou contrato de compra e venda no qual ficou acertada a sua obrigação de entregar um cavalo, avaliado em R$ 60.000,00, a Marcelo, Augusto e Rodrigo. Augusto remiu todo o débito. Com isso, a obrigação ainda se mantém em relação a Marcelo e Rodrigo, que poderão exigir a entrega do cavalo, mas deverão pagar a Márcio, em dinheiro, a quota do credor remitente — R$ 20.000,00.

• A.

  indivisível.

• B.

  natural.

• C.

  divisível.

• D.

  solidária mista.

• E.

  solidária ativa.

Em relação às disposições relacionadas aos Contratos e à Responsabilidade Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I – A aquisição ocorrida em hasta pública afasta a responsabilidade do alienante pela evicção.

II – Em regra, aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.

III – O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis, e se perfaz com a tradição do objeto.

IV – Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

• A.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• B.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e IV estão corretos.

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

• A. o comodatário constituído em mora pagará, até restituíla, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
• B. os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
• C. o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
• D. se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.