Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Mario, é solteiro, possui três filhos maiores e uma neta também maior. Mario pretende vender uma de suas casas de praia para sua neta. Neste caso, Mário

• A.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento dos seus filhos, com exceção do pai da menina.

• B.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará do consentimento de todos os seus filhos.

• C.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento dos seus filhos.

• D.

  não poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, independentemente do consentimento de seus filhos, tendo em vista expressa vedação legal.

• E.

  poderá celebrar contrato de compra e venda com sua neta, mas precisará apenas do consentimento do filho que é o pai da menina.

São benfeitorias úteis

• A.

  as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

• B.

  as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

• C.

  as de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.

• D.

  somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.

• E.

  as indispensáveis à conservação do bem.

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

• A.

  oneroso, bilateral e solene.

• B.

  gratuito, bilateral e de natureza real.

• C.

  gratuito, unilateral e de natureza real.

• D.

  gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

• E.

  gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro − Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela

• A.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.

• B.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.

• C.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.

• D.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

• E.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

A Fiança

• A.

  é admissível em obrigação futura ou condicional.

• B.

  não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.

• C.

  é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.

• D.

  é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.

• E.

  não se extingue com a extinção da obrigação principal.

O mandato

• A.

  não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

• B.

  não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.

• C.

  é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

• D.

  com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

• E.

  que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

Adolfo recebeu de seu padrinho de batismo, conhecido construtor e incorporador imobiliário, a constituição de uma renda mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até que ele concluísse o Curso de Odontologia. Nessa hipótese, dizemos haver:

• A.

  Condição suspensiva.

• B.

  Condição resolutiva.

• C.

  Inexiste condição.

• D.

  Prazo certo com termo ad quem.

• E.

  Todas as alternativas são incorretas.

A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de

• A.

  dois anos.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  um ano.

• E.

  trinta dias.

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor. Considere, ainda, que a ocorrência de um evento imprevisível tenha implicado o aumento excessivo no valor mensal a ser pago, com extrema vantagem para o credor, e que, por essa razão, André tenha postulado judicialmente a resolução do contrato. Nessa situação hipotética, os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da citação, e não à data da ocorrência do evento imprevisível.

• C. Certo
• E. Errado