Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

• A.

  opera de pleno direito.

• B.

  depende de interpelação judicial.

• C.

  depende de prévia notificação da outra parte.

• D.

  é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• E.

  só é válida em contratos aleatórios.

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.

Na ação de reparação de danos ajuizada contra segurado, a seguradora denunciada à lide pode ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos efetivos limites da apólice.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as normas exaradas no Pronunciamento Técnico CPC 6, é uma das características do arrendamento mercantil operacional:

• A.

  A transferência da propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo da operação de arrendamento.

• B.

  O prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida útil do ativo arrendado.

• C.

  O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento é um valor muito próximo do valor justo do ativo arrendado.

• D.

  A natureza do ativo arrendado é especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.

• E.

  Não existe a transferência substancial de todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

Nos termos do Código Civil, a fiança:

• A.

  não pode ser estipulada contra a vontade do devedor.

• B.

  não pode ter por objeto dívidas futuras.

• C.

  confere ao fiador o direito de promover o andamento de execução contra o devedor, caso se verifique demora, sem justa causa, por parte do credor.

• D.

  poderá ser oral ou escrita.

• E.

  não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

Com relação ao contrato de fiança regido pelo Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I - A fiança é uma garantia real que, em caso de insolvência do devedor, determinado bem móvel ou imóvel fica afetado à solução da obrigação.

II - A fiança tem caráter acessório e pode ser estipulada em valor superior ao valor do principal, quando a fiança for onerosa.

III - O benefício de ordem não pode ser invocado no caso de devedor insolvente.

IV - No caso de pluralidade de fiadores, há presunção de que o credor pode exigir de um, de todos ou de parte deles o total da dívida.

V - O cônjuge, casado sob o regime de separação absoluta de bens, não pode prestar fiança sem o consentimento do outro, no entanto, em o fazendo, a fiança será nula.

São corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e V.
• E. III, IV e V.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos jurídicos, obrigações e contratos.

Ao contrário do dano emergente, que é o efetivo prejuízo sofrido pela vítima, o lucro cessante será, na maioria das vezes, hipotético.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos jurídicos, obrigações e contratos.

Se for omisso o contrato, o empreiteiro não poderá subempreitar a construção de parte de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos princípios estabelecidos por lei, que devem ser observados no ato da execução ou conclusão de um contrato, é a boa-fé das partes contratantes. O princípio da boa-fé tem base na(o)

• A. lealdade de ambas as partes, impedindo o exercício abusivo de direito por parte dos contratantes, no cumprimento da obrigação principal e dos deveres anexos.
• B. credibilidade dos contratantes em relação à praça onde se dá o objeto do contrato.
• C. confiança mútua de ambas as partes contratantes.
• D. apresentação do nada consta no ato da assinatura do contrato, diante da constatação de pendências de crédito dos contratantes nos órgãos de proteção ao crédito.
• E. acordo escrito entre as partes contratantes, que deverá ser registrado em cartório e apresentado no ato da assinatura do contrato.

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

• A.

  deixa de ser obrigatória.

• B.

  continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.

• C.

  continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.

• D.

  passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da retratação.

• E.

  passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.