Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.

IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, II e III.

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

• A.

  não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

• B.

  terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

• C.

  não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

• D.

  terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

• E.

  terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

• A.

  a liberdade de contratar é absoluta.

• B.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

• D.

  nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
• B. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.
• C. O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
• D. Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.

Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

• A. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
• B. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
• C. Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento.
• D. O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato.

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito das obrigações, assinale a opção correta a respeito das disposições gerais dos contratos.

• A. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, ainda que o proponente tome conhecimento da retratação do aceitante antes ou no momento do recebimento da aceitação.
• B. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante; entretanto, a substituição somente pode ser feita por ato entre vivos.
• C.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Determinado vendedor vendeu um cavalo de corridas a Augusto, que o comprou com o fim específico de utilizá-lo em corridas. Após a celebração do contrato, Augusto descobriu que o animal era portador de uma moléstia respiratória que o impedia de correr.

  Nessa situação hipotética, mesmo que seja comprovado que o alienante não tinha conhecimento do vício no semovente, Augusto terá direito à restituição do valor pago, acrescido do valor correspondente às despesas do contrato.

• D. Nos contratos aleatórios, aplica-se a teoria da imprevisão sempre que houver a caracterização de onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis decorrentes da própria álea, ou seja, dos riscos inerentes a esse tipo de contrato e que sejam assumidos por um dos contratantes.
• E. A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato se este for registrado no cartório competente e contiver a assinatura de duas testemunhas.

Na compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro e as da tradição a cargo

• A.

  do comprador e vendedor, respectivamente.

• B.

  do comprador.

• C.

  do vendedor.

• D.

  de 50% para cada parte.

• E.

  do vendedor e comprador, respectivamente.

Considere as seguintes assertivas a respeito da compra e venda:

I. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

III. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

IV. É vedado às partes, em qualquer hipótese, fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva determinação, em razão da oscilação existente e da instabilidade daí resultante.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I, II e IV.