Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

No momento da conclusão de um contrato, Marta, uma das partes, reservou a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se outro prazo não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de

• A.

  cinco dias da conclusão do contrato.

• B.

  dez dias da conclusão do contrato.

• C.

  quinze dias da conclusão do contrato.

• D.

  sessenta dias da data da assinatura do contrato.

• E.

  dez dias da data da assinatura do contrato.

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

No contrato de compra e venda, até a tradição, em regra, os riscos pela perda da coisa objeto do contrato correm por conta do comprador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes.

Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz pode alterar cláusula contratual a fim de evitar tal resolução.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à extinção dos contratos:

• A.

  o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato.

• B.

  a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

• C.

  s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• D.

  o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva.

• E.

  a resilição unilateral do contrato é inadmissível.

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

• A. O respeito ao princípio da boa-fé objetiva se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.
• B. O princípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.
• C. Os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.
• D. Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou
• E. Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio.

Se a coisa recebida em virtude de contrato comutativo apresentar defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor,

• A.

  o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de um ano, se a coisa for imóvel, contado da entrega efetiva.

• B.

  a responsabilidade do alienante não subsiste se a coisa perecer em seu poder por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• C.

  o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço conta-se da alienação, ficando reduzido a um terço se já estava na posse da coisa.

• D.

  o alienante sabendo do vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o dobro do que recebeu e o dobro das perdas e danos.

• E.

  o alienante desconhecendo o vício ou defeito da coisa, deverá devolver ao comprador o valor recebido, as despesas do contrato, além de perdas e danos.

No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

• A.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.

• B.

  produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.

• C.

  não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.

• D.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.

• E.

  produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Tício vendeu uma coleção de livros jurídicos a Cícero, sendo que, três meses depois, o comprador descobriu que um dos livros apresentava defeito oculto e estava em branco. Nesse caso, Cícero

• A.

  não poderá rejeitar a coleção porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.

• B.

  poderá rejeitar a coleção e reclamar abatimento no preço.

• C.

  só poderá rejeitar a coleção se o alienante conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.

• D.

  não poderá rejeitar a coleção, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.

• E.

  poderá rejeitar a coleção e pleitear indenização por perdas e danos.

João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não cumpriu, tornando-se devedor deste. Nesse caso, José

• A.

  poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores porque, em razão dela, João tornou-se insolvente.

• B.

  não poderá pleitear a anulação da doação por fraude contra credores porque não era credor de João ao tempo em que ela foi feita.

• C.

  só poderá pleitear a anulação da doação gratuita efetivada por João por fraude contra credores se for credor quirografário.

• D.

  só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se este não tiver mencionado esse fato quando da celebração do contrato.

• E.

  só poderá pleitear a anulação da doação efetivada por João por fraude contra credores se o contrato com ele celebrado for escrito e estiver subscrito por duas testemunhas.