Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

O novo Código Civil regula diversos contratos, ditos nominados. Relacionando estes, assinale a alternativa cuja informação deve ser considerada.

• A.

  O comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

• B.

  O mandato, por ser um contrato solene, só admite aceitação expressa.

• C.

  O contrato de depósito necessário se presume gratuito.

• D.

  O contrato de prestação de serviço não poderá ter prazo superior a três anos.

• E.

  A locação de coisas se dará sempre mediante pagamento de certa retribuição.

Assinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil.

• A.

  Obrigação pecuniária.

• B.

  Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução.

• C.

  Pedido da parte.

• D.

  Motivo imprevisível.

• E.

  Contratos a prazo ou de duração.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Os efeitos da mora do credor são basicamente dois: isenção da responsabilidade do devedor e liberação dos juros de mora e da pena estabelecida no contrato, se houver pena previamente convencionada.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os contratos, em geral, pode-se afirmar que:

• A.

  a liberdade de contratar é absoluta, pois a função social do contrato constitui conceito ultrapassado.

• B.

  nos contratos de adesão, é válida a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio

• C.

  as espécies de contrato são taxativas, sendo válidos, apenas, os contratos típicos.

• D.

  a proposta de contrato sempre obriga o proponente.

• E.

  a probidade e a boa-fé são princípios a serem observados, não só na conclusão do contrato, mas também em sua execução.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória.

• B.

  O descumprimento do encargo não importa a revogação da doação onerosa se o donatário incorrer em mora.

• C.

  A prova de um fato jurídico por confissão não pode ser anulada sob qualquer pretexto.

• D.

  É vedada a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a cessão do interesse segurado.

• E.

  O fiador não pode se sub-rogar nos direitos do credor, mesmo que pague integralmente a dívida.

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir:

Os contratos de penhor ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, _____.

• A.

  o bem dado em garantia com as suas especificações

• B.

  o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo

• C.

  o prazo fixado para pagamento

• D.

  a taxa de juros, se houver

• E.

  cláusula que autoriza o credor pignoratício ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Se, no referido caso, o governo do DF optasse por utilizarse do instituto do comodato, seria dispensável a edição de lei que autorizasse a celebração de tais contratos, dado que o comodato não implica a alienação da propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com a finalidade de criar um novo pólo hortigranjeiro, o governo do DF pretende transferir gratuitamente para a posse de particulares uma série de terrenos que atualmente são bens dominicais do DF, sob a condição de que os beneficiários tornem a terra produtiva no prazo de seis meses.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Nessa situação, a utilização do instituto da doação com encargo deve ser preferida à do instituto da cessão de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente em relação ao transporte de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

• B.

  o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.

• C.

  o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.

• D.

  o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.