Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Considerando-se o que determina o Código Civil em relação ao seguro de pessoas, é CORRETO afirmar que

• A.

  o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

• B.

  o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

• C.

  o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

• D.

  o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal responde por culpa simples.

• B.

  Nos contratos benéficos, a parte a quem o contrato aproveita só responde por dolo.

• C.

  Nos contratos onerosos, a responsabilidade pressupõe sempre o inadimplemento doloso.

• D.

  Nos contratos benéficos, a parte liberal nunca pode ser responsabilizada por descumprimento.

• E.

  Nos contratos onerosos, ambas as partes respondem por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas nulas.

• B.

  A herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato.

• C.

  Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

• D.

  O contrato entre ausentes torna-se perfeito desde que a aceitação é expedida, salvo, dentre outras hipóteses, no caso de, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

• E.

  Na ausência de outro prazo estipulado, em se tratando de contrato com pessoa a declarar, a indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de 10 (dez) dias da conclusão do contrato.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, se houver vícios ou defeitos ocultos na coisa recebida em virtude de contrato comutativo,

• A.

  não pode a coisa ser rejeitada, cabendo ao alienatário, tão-somente, reivindicar o abatimento do preço.

• B.

  pode a coisa ser rejeitada, se o vício ou defeito a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

• C.

  pode a coisa ser rejeitada, mas o alienante terá o direito de ser ressarcido das despesas decorrentes da tradição da coisa.

• D.

  não haverá responsabilidade para o alienante, se a coisa perecer em poder do alienatário, ainda que em razão de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• E.

  o alienante somente será responsável se a coisa móvel perecer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a tradição, e desde que o perecimento ou defeito decorra de vício oculto já existente ao tempo da tradição.

Ocorre a lesão quando alguém,

• A.

  nos negócios jurídicos bilaterais, silencia intencionalmente a respeito de fato ignorado pela parte contrária, sendo que, se esta dele tivesse conhecimento, o negócio não teria sido celebrado.

• B.

  premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

• C.

  em razão de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, manifesta equivocadamente sua vontade.

• D.

  sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• E.

  sem o conhecimento da parte a que aproveita, obtém o consentimento de terceiro para um negócio jurídico, mediante ameaça de exercer um direito relativo à propriedade ou posse de seus bens.

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

• A.

  O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe a execução.

• B.

  Se o empreiteiro só forneceu a mão-de-obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono.

• C.

  Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, não responderá o empreiteiro por perdas e danos.

• D.

  A morte de qualquer das partes sempre acarreta na extinção o contrato de empreitada.

• E.

  Não poderá o empreiteiro suspender a obra por culpa do dono ou por motivo de força maior.

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

• A.

  os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.

• B.

  de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.

• D.

  o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.

• E.

  a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Os aluguéis dos meses de janeiro e outubro de 2000 e maio de 2001 já estavam prescritos no momento da propositura da ação, uma vez que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n.º 4.657/1942) determina que a lei terá efeito imediato e geral; assim, o prazo de prescrição é de três anos, como determina o Código Civil de 2002.

• C. Certo
• E. Errado

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Rogério, mesmo sendo fiador, não está obrigado a responder pelos aluguéis que foram objeto da dação, mesmo ocorrendo a evicção, pois o fato de a credora ter aceitado amigavelmente um objeto diverso do que lhe era devido extinguiu a obrigação do fiador em relação a esses aluguéis.

• C. Certo
• E. Errado

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando que, na situação referida, Júlio é locatário há 25 anos, ele pode adquirir a propriedade desse imóvel pelo usucapião, pois o usucapião extraordinário adquire-se com a posse mansa e pacífica por quinze anos ininterruptos, independentemente de justo título e boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado