Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Independentemente do momento em que ocorreu a dação, Joaquina pode reclamar de Júlio perdas e danos decorrentes da evicção, pois não corre prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.

• C. Certo
• E. Errado

Há 25 anos, Júlio é locatário de determinado imóvel pertencente a Joaquina. Rogério é o fiador nos últimos seis anos e assina junto com Júlio as prorrogações do contrato de locação. Júlio deixou de pagar os aluguéis, que vencem no dia 5 de cada mês, referentes aos meses de janeiro de 2000, outubro de 2000, maio de 2001 e setembro de 2002. Em dezembro de 2002, Júlio ofereceu determinado bem para Joaquina em pagamento pelos aluguéis em atraso, o que Joaquina aceitou. Porém, em setembro de 2003, ocorreu evicção do bem que Joaquina recebeu de Júlio na dação em pagamento. Joaquina, então, entrou com ação, em dezembro de 2004, contra Júlio e Rogério para cobrar os referidos aluguéis. Sabe-se que o Código Civil de 1916 determinava que o direito de cobrar os aluguéis em atraso prescrevia em 5 anos, e, segundo o Código Civil de 2002, a prescrição ocorre em três anos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

No caso em tela, Júlio é mero detentor, enquanto Joaquina é possuidora indireta, ou seja, tem a sua posse conservada durante a vigência do contrato de locação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. No contrato estimatório, o consignante entrega ao consignatário a posse e o poder de disposição sobre determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens subseqüentes. Na compra e venda pura, o vendedor obriga-se a fazer a entrega efetiva da coisa ao comprador, ao passo que, na venda sobre documentos, modalidade ou cláusula especial de venda de coisa móvel, essa obrigação reduzse à entrega efetiva do título que a represente e dos documentos conforme a previsão contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

• A.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• B.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

• C.

  três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

• D.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

• E.

  cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

O prêmio consiste no(a):

• A.

  sinal, ou seja, quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, dada por um dos contratantes ao outro, por ocasião da conclusão do contrato, de modo a confirmar a existência do negócio.

• B.

  contraprestação devida pelo segurado ao segurador, em virtude da cobertura de um risco determinado.

• C.

  importância devida em virtude de contrato de jogo ou aposta.

• D.

  indenização devida ao segurado em virtude de qualquer contrato de seguro.

• E.

  indenização devida ao segurado em virtude de contrato de seguro de vida.

Assinale a alternativa onde constam princípios gerais dos contratos.

• A.

  Força obrigatória dos contratos, efeitos "erga omnes" e boa-fé objetiva

• B.

  Autonomia de vontade ilimitada, boa-fé subjetiva e intangibilidade das cláusulas.

• C.

  Boa-fé objetiva, relatividade das convenções e força obrigatória dos contratos.

• D.

  Moralidade, transparência e publicidade.

• E.

  Efeitos "erga omnes", transparência e autonomia de vontade ilimitada

Sobre contratos é correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

• A.

  Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• B.

  Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, não adotar-se-á interpretação mais favorável ao aderente.

• C.

  Os contratantes podem guardar, na execução dos contratos, os princípios de probidade e boa-fé.

• D.

  A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.

Fica caracterizada a evicção se o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro firmou, com um grupo de amigos, um contrato de locação de uma casa de veraneio, localizada à beira-mar, pelo prazo de noventa dias.

Nessa situação, o contrato firmado por Pedro é classificado como um contrato plurilateral, já que envolve mais de duas pessoas.

• C. Certo
• E. Errado