Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

No caso de atraso no pagamento das parcelas vencidas, Roberto somente poderia cobrar de Augusto juros de mora se houvesse expressa previsão contratual nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Sendo Júlio filho único de Roberto, é correto afirmar que, se Augusto deixasse de cumprir as suas obrigações contratuais e Roberto não demonstrasse interesse em cobrar judicialmente a dívida, Júlio seria parte legítima para propor a execução judicial das parcelas vencidas.

• C. Certo
• E. Errado

A "cláusula constituti", aposta nas escrituras definitivas de compra e venda de imóveis:

• A.

  é mera formalidade, consagrada pelo uso dos tabeliães.

• B.

  transmite o domínio, nas escrituras.

• C.

  é usada para transmitir e exercer posse em nome alheio.

• D.

  significa que o vendedor deve responder pela evicção de direito.

• E.

  significa que o comprador deve indenizar o vendedor em caso de evicção.

A respeito dos contratos em geral considere as afirmativas:

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II e II.

• C.

  I E III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Com referência aos contratos,é correto afirmar que:

• A.

  nos contratos de adesão,é vedado às partes convencionara renúncia antecipada do aderentea direito resultante do negócio;

• B.

  segundo o princípio da obrigatoriedade da convenção,a a vença apenas vincula as partes que nela intervieram, não aproveitando nem prejudicando terceiros, salvo raras exceções

• C.

  nos contratos, gratuitos ou onerosos, responde o alienante pela e vicção

• D.

  é vedado às partes reforçar, diminuir ou excluira responsabilidade pela e vicção

• E.

  os vícios redibitórios se aplicam aos contratos comutativos e aleatórios

Amadeu adquire um automóvel em aparente bom estado de conservação de Fernando, tendo sido surpreendido, posteriormente, por defeito oculto no referido bem. Sobre o narrado é correto dizer:

• A. o vício redibitório na coisa permite ação quanti minoris ou redibitória;
• B. no exemplo referido é incabível ação redibitória ou quanti minoris;
• C. somente é cabível a ação redibitória;
• D. não seria caso de redibição mas sim de evicção;
• E. poderia ser proposta ação estimatória.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernando e Lúcia, casados no regime de separação obrigatória de bens, têm apenas dois descendentes: seus filhos Tadeu e João. Fernando desejava vender um automóvel de sua propriedade para Tadeu e, para tanto, realizou contrato de compra e venda, contando, para a conclusão do negócio, com a aquiescência apenas de João. Nessa situação, o contrato é anulável, uma vez que deveria contar igualmente com o consentimento de Lúcia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Construtora e Incorporadora Capixaba Ltda. realizou com Fábio uma promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, de uma unidade no edifício residencial Solarium. O aludido contrato foi registrado no cartório de registro de imóveis. Nessa situação, uma vez que seja pago integralmente o preço, se a empresa se recusar a outorgar a escritura definitiva, Fábio poderá pleitear a adjudicação do imóvel ao juízo competente.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, de acordo com as normas vigentes sobre competência, foi correta a decisão do magistrado, visto que se tratava de hipótese de competência absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, se o valor da mercadoria emprestada fosse equivalente a 55 salários mínimos, e Marcelo tivesse dado esse valor à causa, a ação somente poderia seguir pelo procedimento ordinário, já que o referido valor é superior ao máximo permitido para a adoção do procedimento sumário.

• C. Certo
• E. Errado