Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Pode-se afirmar que o direito de anular um contrato celebrado por dolo é:

• A.

  um direito objetivo;

• B.

  um direito subjetivo;

• C.

  um direito potestativo;

• D.

  um direito nulo;

• E.

  uma mera faculdade jurídica.

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:

• A.

  totalmente válida, produzindo todos os efeitos civis;

• B.

  nula de pleno direito;

• C.

  anulável;

• D.

  inexistente;

• E.

  válida apenas entre Fabrício e Carlos, mas ineficaz perante terceiros.

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um contrato de locação de imóvel foi firmado por um período de 24 meses, com cláusula de prevalecer a fiança até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel. Findo o prazo fixado no contrato, o locatário não desocupou o imóvel nem firmou um novo contrato.

Nessa situação, a responsabilidade do fiador não fica restrita somente aos encargos do pacto locatício originalmente estabelecido, permanecendo a garantia no período de eventual prorrogação contratual e até a efetiva devolução do imóvel ao locador.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens que se seguem.

No contrato de mútuo, desde que expressamente acordado, admite-se a capitalização de juros, ou seja, a cobrança de juros acrescidos ao saldo devedor, cuja prática resulta em cobrar juros sobre juros.

• C. Certo
• E. Errado

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O contrato de compra e venda firmado entre Jerônimo e a empresa Épsilon tem natureza de negócio jurídico bilateral, comutativo, oneroso, inter vivos, receptício e condicionado. Em decorrência desse contrato, até que fossem pagas todas as prestações, Jerônimo tinha apenas a propriedade resolúvel do bem adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ana e Carolina celebraram contrato de compra e venda de automóvel, no valor de R$ 48.000,00. Para garantir a efetividade da avença, Carolina emitiu cheque pré-datado correspondente ao valor do automóvel. Por solicitação de Ana, o referido título de crédito foi avalizado por José, garantindo apenas o montante de R$ 10.000,00. Nessa situação, o aval prestado por José para garantir parte da dívida é perfeitamente válido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos em geral, perante o Direito Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

• B.

  é lícito às partes celebrar contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

• C.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, tendo em conta o princípio da liberdade de contratar.

• D.

  são nulas, nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

• E.

  os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão do contrato e em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Considere um contrato de comodato sem fixação de prazo. Pela lei civil brasileira, sua duração é definida da seguinte forma:

• A.

  por quinze anos, sem direito a prorrogação

• B.

  por cinco anos, prorrogável por igual período

• C.

  enquanto for necessário para o uso concedido

• D.

  por tempo indeterminado até notificação do comodatário

• E.

  pelo prazo estabelecido por árbitro escolhido pelos contratantes

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

• A.

  alienar

• B.

  transigir

• C.

  hipotecar

• D.

  administrar

• E.

  dar quitação

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

• C. Certo
• E. Errado