Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Por força de um ciclone que passou na costa brasileira, determinado bem, dado em comodato a José, acabou sendo danificado. O dano ocorreu porque não houve tempo suficiente para a atuação de José que, após guardar um bem de sua propriedade particular, se dirigia imediatamente para a proteção do bem dado em comodato, sem que tenha conseguido guardá-lo a tempo. Diante da ocorrência de força maior, nas condições descritas, é correto admitir a seguinte conseqüência quanto ao comodato:

• A.

  tem o comodatário direito de estipular outro bem em substituição

• B.

  resta ao comodante indicar outro bem em substituição

• C. compete ao comodatário arcar com perdas e danos
• D.

  deve ser o prejuízo suportado solidariamente

• E.

  se extingue de pleno direito

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

• A.

  15

• B.

  30

• C.

  45

• D.

  60

• E.

  90

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

• A.

  reter, do total apurado com a operação, o valor devido

• B.

  entregar o valor total ao mandante, sem direito ao ressarcimento

• C.

  assinar, em nome do mandante, título executivo no valor exato despendido pelo mandatário

• D.

  entregar o valor total ao mandante mediante obrigação de depósito do valor devido em juízo

• E.

  notificar o mandante dos valores despendidos logo após depósito judicial do valor do negócio

Sob o ângulo de sua formação, contrato com declarações intervaladas é aquele em que

• A.

  deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

• B.

  a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

• C.

  se estabelece prazo para a esfera da resposta a uma oferta feita.

• D.

  na hipótese de ser o oblato ausente, o proponente deverá aguardar um lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação.

• E.

  a proposta é obrigatória ao policitante.

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:

• A.

  é defeso a uma das partes o arbítrio exclusivo na fixação do preço, o que tornaria o contrato nulo.

• B.

  até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

• C.

  é ilícito, na formação do contrato, se deixar à fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

• D.

  é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• E.

  nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:

• A. contrato comutativo é o contrato gratuito.
• B.

  contrato aleatório ou de risco é aquele cujas partes não podem antever, no momento da formação do contrato, a extensão dos seus ganhos ou de suas perdas.

• C. o contrato unilateral é o mesmo que de adesão.
• D.

  o contrato de hipoteca é classificado como principal.

• E. o contrato aleatório é sempre gratuito.

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

• A.

  a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

• C.

  nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

• D.

  o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

• E.

  a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

Assinale a afirmação CORRETA que trata de empréstimo:

• A.

  o comodato é o empréstimo gratuito de coisa fungível.

• B.

  o mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

• C.

  o contrato de comodato é a mesma coisa que contrato de mútuo.

• D. o comodato sempre será celebrado por prazo certo.
• E.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Tendo em conta o contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil, e o contrato de trabalho, regulado pela CLT, analise as características abaixo.

I - Serviços não eventuais.

II - Trabalho lícito.

III - Subordinação jurídica.

IV -Onerosidade.

V - Rescisão mediante aviso prévio.

A esse respeito, indique a afirmação correta.

• A.

  Os itens I, II e V dizem respeito somente ao contrato de trabalho, e os demais são características de ambos.

• B.

  Os itens II e IV dizem respeito somente ao contrato de prestação de serviços, e os demais são características de ambos.

• C.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de prestação de serviços, e são características de ambos somente os itens I, II e III.

• D.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho e são características de ambos somente os itens II, IV e V.

• E.

  Todos os itens dizem respeito ao contrato de trabalho, e são características de ambos somente os itens II e IV

Segundo o Código Civil, não se pode convencionar prestação de serviços por mais de:

• A.

  dois anos.

• B.

  três anos.

• C.

  quatro anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  seis anos.