Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que

• A.

  não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

• B.

  pode ser dada verbalmente.

• C.

  admite interpretação extensiva.

• D.

  não pode ter como objeto dívidas futuras.

• E.

  pode ser estipulada sem consentimento do devedor.

Acerca dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item a seguir.

O prazo prescricional para a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel em construção com base em vício redibitório é contado a partir da tradição do bem e não da data em que o adquirente tomou conhecimento do vício redibitório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Aos contratos inominados ou atípicos se aplicam os princípios gerais de direito contratual, incluindo os inovadores princípios da vedação à onerosidade excessiva, o da boa-fé objetiva e o da função social do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

O contrato de adesão é pré-redigido e apresentado por um dos contratantes ao outro, que se limita a subscrevêlo. No entanto, as cláusula não são impostas por uma à outra parte; admite-se discussão sobre o seu conteúdo, podendo qualquer dos contratantes acrescentar outras cláusulas que coexistirão com as cláusulas impressas, desde que não exista incompatibilidade ou contradição entre elas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiança, é INCORRETO afirmar:

• A. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
• B. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, o credor poderá exigir que seja substituído.
• C. O contrato de fiança poderá ser celebrado verbalmente e admite interpretação extensiva.
• D. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
• E. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

• A.

  firmar prestação de serviço para cumprimento de terceiros desavisados

• B. admitir a renúncia antecipada do aderente em contratos de adesão
• C.

  indicar como objeto a herança de pessoa viva

• D.

  fixar obrigação sobre direito personalíssimo

• E.

  estipular contratos atípicos

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

• A.

  nulas

• B.

  válidas

• C.

  anuláveis

• D.

  revertidas em indenização ao aderente

• E.

  revertidas em indenização ao contratante

O contrato de compra e venda deve ser considerado nulo na hipótese em que a fixação do preço é definida por:

• A.

  uma das partes

• B.

  índices suscetíveis de determinação

• C.

  taxa de mercado em determinado dia

• D.

  terceiro designado pelos contratantes

• E.

  taxa da bolsa em certo e determinado lugar