Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Segundo o Código Civil, a venda a contento está submetida à condição denominada:

• A.

  resolutiva

• B.

  alternativa

• C.

  suspensiva

• D.

  imperfeita

• E.

  sucessiva

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome não tem direito de reembolso.

• B.

  A quitação pode ser dada por escrito ou verbalmente, mas tem que ser sempre inequívoca.

• C.

  Designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

• D.

  Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, inclusive por meio de consignação.

• E.

  Nos contratos, os prazos de pagamento presumem- se fixados em favor do credor.

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

• A.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.

• B.

  São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.

• C.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.

• D.

  Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• E.

  Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  A renúncia da solidariedade em favor de todos os devedores produz o mesmo efeito do perdão.

• B.

  A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida.

• C.

  Ainda que não haja cláusula proibitiva, a validade de cessão de crédito depende do consentimento dado pelo devedor.

• D.

  O credor é obrigado a receber por partes, ainda que assim não tenha sido ajustado.

• E.

  Em obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, ressalvada a hipótese de perecimento de todo o gênero.

A respeito das obrigações, assinale a opção correta.

• A.

  Nas obrigações de fazer, e não fazer pode o credor, quando verificada a urgência, mandar executar o fato ou desfazer aquilo que o devedor era obrigado a não fazer, às suas expensas, desde que autorizado judicialmente.

• B.

  Havendo obrigações alternativas com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles, bem como no caso de caber a escolha a um terceiro que não possa ou que se recuse a optar, cabe ao credor a escolha da prestação.

• C.

  O juiz pode reajustar o valor das prestações, de ofício, quando verificar a desproporção manifesta entre o valor da prestação e aquele que a mesma assumia no momento da pactuação.

• D.

  Na hipótese de obrigação solidária passiva, o cumprimento total da obrigação por qualquer dos devedores tem efeito liberatório em relação aos demais.

• E.

  Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação creditória, surgindo, assim, uma nova obrigação, extinguindo-se os direitos acessórios e as garantias da dívida originária e propiciando a liberação do devedor primitivo.

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a novação realizada em contratos de crédito bancário, comumente materializada nas denominadas confissões de dívida, impede a análise pelo Poder Judiciário da legalidade da dívida novada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora, independentemente de qualquer atitude do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

• B.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 48 horas, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos.

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:

I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode  o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

 II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.

III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.

IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.

V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estipulou.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  III,IVeV;

• C.

  IIeIV

• D.

  IeIII

• E.

  I,IVeV

Analisando-se os princípios inerentes à teoria geral das obrigações, na hipótese de inadimplemento parcial de uma obrigação com data certa, a constituição em mora do devedor:

• A.

  depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.

• B.

  independe de qualquer espécie de notificação.

• C.

  deve ser ultimada por notificação cartorária.

• D.

  será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.

• E.

  não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.