Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, II e III.

A obrigação propter rem é também denominada de:

• A.

  pessoal.

• B.

  principal.

• C.

  reipersecutória e ambulatória.

• D.

  ambulatória.

• E.

  a obrigação propter rem não recebe outro nome.

A "obrigação natural" tem como características básicas:

• A.

  envolver direitos personalíssimos.

• B.

  não ser judicialmente.

• C.

  envolver atividades humanas lícitas.

• D.

  envolver apenas obrigações entre parentes.

• E.

  Todas as respostas acima estão erradas.

Considere as assertivas a respeito das obrigações solidárias:

I. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

II. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

III. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns devedores.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. I.

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar o equivalente pecuniário da prestação extinta. Se apenas um dos devedores for culpado pela inadimplência, apenas o devedor culpado responderá pelas perdas e danos, exonerando-se os demais devedores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

As obrigações pecuniárias ou dívidas de valor são aquelas em que o débito não é de certo número de unidades monetárias mas corresponde ao pagamento de uma soma de certo valor. Assim, se uma pessoa for devedora de uma dívida de valor e credora de uma obrigação natural com o mesmo valor e com a mesma pessoa, ela poderá promover o pagamento do débito por meio da compensação judicial, extinguindo-se ambas as obrigações

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os seguintes itens:

I- A obrigação não personalíssima pode ser extinta pelo pagamento efetuado pelo próprio devedor ou por terceiro.

II- É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente consentirem, não havendo necessidade de prévia autorização do cônjuge.

III- Quando houver, no contrato de adesão, cláusula que enseje dupla interpretação, deverá ser adotada a mais favorável ao aderente.

IV-O promitente comprador, instituído por instrumento público devidamente registrado, dispõe apenas de privilégio em relação à aquisição do imóvel, não ensejando a adjudicação compulsória do bem de raiz o fato de o promitente vendedor desistir do negócio jurídico.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• B.

  Apenas o item III está correto.

• C.

  Os itens II, III e IV estão incorretos.

• D.

  Os itens I e II estão incorretos.

Assinale a correta:

• A.

  Nas obrigações indivisíveis que se resolvem em perdas e danos em razão de perda do objeto por culpa de um dos devedores, todos responderão em partes iguais perante o credor.

• B.

  Nas obrigações de dar coisa incerta a escolha pertence ao credor, salvo estipulação em contrário.

• C.

  A sub-rogação legal somente transfere ao novo credor as garantias de terceiros se houver assentimento expresso destes.

• D.

  Nas obrigações alternativas é possível convencionar que a escolha será efetuada por terceiro.

A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.

I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver ao credor o que já houver recebido pelo negócio.

II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a entregar a melhor.

III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.

IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.