Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Para o cumprimento de obrigações alternativas,

• A.

  o credor e o obrigado não podem modificar nada sem expressa autorização judicial.

• B.

  o credor pode exigir do obrigado o pagamento de parte em uma prestação e parte em outra.

• C.

  o modo de escolha cabe sempre ao credor.

• D.

  o obrigado pode exigir do credor o recebimento de parte em uma prestação e parte em outra.

• E.

  a escolha cabe ao obrigado, se de maneira diversa nada tiver sido estipulado.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

Obrigação de garantia é aquela em que o credor tem direito de exigir do devedor a produção de um resultado, sob pena de acarretar o inadimplemento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O pagamento de obrigação somente pode ser feito pelo próprio devedor, não podendo efetuá-lo terceiro interessado em seu próprio nome.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do lugar das obrigações, julgue o item que se segue.

Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Francisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é:

• A.

  conjunta.

• B.

  solidária.

• C.

  subsidiária.

• D.

  concomitante.

• E.

  subseqüente.

Considere as seguintes assertivas sobre o pagamento no direito das obrigações:

I. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas a quitação ficará sem efeito se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

III. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.

IV. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

De acordo com o Código Civil Brasileiro é correto o que se afirma APENAS em:

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. II e III
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Analise as seguintes assertivas sobre as obrigações de dar coisa certa e incerta:

I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

II. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento do preço.

III. Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

IV. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, na obrigação de dar coisa incerta, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

De acordo com o Código Civil é correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I e III.

A respeito das Obrigações considere:

I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A teoria da imprevisão deve ser comprovada por quem a alega, sobre a alteração superveniente de circunstâncias fáticas.

• B.

  A imprevisão somente pode ser argüida no Poder Judiciário, mesmo que pactuado de outra forma.

• C.

  O credor não poderá invocar a imprevisão para rever o contrato, mesmo que tenha interesse.

• D.

  A teoria da imprevisão pode ser invocada juntamente com a teoria da impossibilidade econômica.

• E.

  A imprevisão pode ser alegada pela parte que deu causa à inexecução da obrigação, mesmo de forma culposa.

O objeto da obrigação principal corresponde

• A. exclusivamente ao pagamento do tributo.
• B. exclusivamente ao pagamento de multa.
• C.

  ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

• D.

  às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.

• E.

  ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.