Questões sobre TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Imputação de pagamento pode ser corretamente entendida como a faculdade pela qual o devedor de várias dívidas a um mesmo credor, ou o próprio credor em seu lugar, diante da insuficiência do pagamento para saldar todas elas, declara qual das dívidas será extinta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo a recusa indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a resolução em perdas e danos, mas a execução específica da obrigação, com a obtenção do resultado prático do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor publico, o militar, o marítimo e o preso.

• B.

  A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifesta, salvo se desta o destinatário tinha conhecimento.

• C.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Leia as assertivas abaixo, referentes às Obrigações.

I - É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II - Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e pendentes são do devedor.

III - Extingue-se a obrigação de não-fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

 IV - O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.

V - O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto esta não lhe seja dada.

Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:

• A.

  I, II e III;

• B.

  II, III e V;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II, IV e V;

• E.

  I, III e V.

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

A obrigação propter rem constitui espécie exclusiva de direito real.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, com quinze anos de idade, dirigia embriagado e atropelou Flávia, com 23 anos de idade, tendo agido com culpa. Marco, pai de Fábio e dono do veículo, possuidor de capacidade plena, proibiu seu filho de dirigir a partir daquele momento, pois, antes, deixava a chave do carro à disposição de Fábio. Flávia, em decorrência do atropelamento, ficou paraplégica.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando a legislação civil vigente relativa à responsabilidade civil por ato ilícito e obrigações solidárias, julgue os itens que se seguem.

Caso houvesse obrigação solidária passiva no exemplo apresentado, a solidariedade seria decorrente da vontade das partes.

• C. Certo
• E. Errado

O tempo em que o empreiteiro de materiais e execução ficará responsável pela segurança da obra é de

• A. 3 anos.
• B. 5 anos.
• C. 1 ano e 6 meses.
• D. 6 anos.
• E. 2 anos.

Em relação à teoria geral das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A ação trabalhista proposta contra apenas uma empresa do grupo econômico importa renúncia da solidariedade passiva em relação às demais responsáveis solidárias.
• B. O empregado não pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• C. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato em que devia se abster.
• D. A sub-rogação não produz efeito liberatório em relação ao devedor, mas exclusivamente translativo, pois há a mutação subjetiva da obrigação com o ingresso do novo credor.
• E. Não respondida.