Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. Alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Estas situações caracterizam as hipóteses de anulabilidade dos negócios jurídicos denominadas, respectivamente, de

• A.

  lesão e erro.

• B.

  estado de perigo e lesão.

• C.

  erro e lesão.

• D.

  lesão e estado de perigo.

• E.

  estado de perigo e erro.

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

• A.

  os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal.

• B.

  consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

• C.

  são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• D.

  os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

• E.

  são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal.

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

• A.

  à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.

• B.

  a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.

• D.

  ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.

• E.

  a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

• D.

  iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

• E.

  na pendência de ação de evicção.

NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se

• A.

  ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.

• B.

  o credor, com justa causa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na forma devida.

• C.

  pender litígio sobre o objeto do pagamento.

• D.

  o credor for incapaz de receber.

• E.

  credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.

Um avião de passageiros desapareceu quando cruzava o Oceano. Dias depois do desaparecimento, foram encontrados destroços da aeronave e corpos de passageiros. Todavia, o corpo de José não foi encontrado após vários meses e as autoridades responsáveis encerraram as buscas. Nesse caso, a morte presumida

• A.

  pode ser declarada, sem decretação de ausência.

• B.

  só pode ser declarada após 10 anos contados da data do acidente.

• C.

  só pode ser declarada após dois anos contados da data do acidente.

• D.

  não pode ser declarada, somente podendo ser declarada a ausência.

• E.

  só pode ser declarada após 10 anos contados da data da declaração da ausência.

A respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

• B.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.

• D.

  a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere:

I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

II. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, para eximir-se de uma obrigação, pode invocar a sua idade, mesmo se dolosamente, no ato de obrigar se, declarou-se maior.

III. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Pessoa que seja possuidora de duas residências regulares. O seu domicílio poderá ser

• A.

  a localidade em que por último passou a residir.

• B.

  o local de sua propriedade em que começou a residir em primeiro lugar.

• C.

  qualquer das residências.

• D.

  o local onde estiver residindo há mais tempo.

• E.

  somente se o imóvel for de sua propriedade.

Partindo do pressuposto de que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus órgãos diretores, conselheiros e administradores, para a apuração de responsabilidades,

• A.

  os empregados e prepostos estão livres de responsabilidade, porque os órgãos diretores, conselheiros e administradores serão sempre responsáveis.

• B.

  não se admite a responsabilidade aquiliana da pessoa jurídica, mesmo que o ocorrido seja decorrente de ato praticado por intermédio de seus órgãos, representantes, empregados e prepostos.

• C.

  na área referente aos direitos do consumidor, a pessoa jurídica não responde de forma objetiva, dependendo previamente da apuração da culpa de seus empregados ou prepostos.

• D.

  subsiste sempre a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima poderá optar por acionar tanto a pessoa jurídica como os empregados ou prepostos.

• E.

  inexiste a responsabilidade solidária, e em tais circunstâncias a vítima não poderá acionar a pessoa jurídica ou os empregados ou prepostos.