Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

André, no dia de seu aniversário de 15 (quinze anos) de idade, ganhou uma bicicleta nova, presente de seus pais, porém, no mesmo dia, resolveu vendê-la a João, o qual é dono de uma revenda de bicicletas pelo preço de R$ 500,00 (quinhentos reais ), sabendo que o valor de mercado da bicicleta é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), esse ato praticado por André é:

• A.

  Anulável.

• B.

  Nulo.

• C.

  Ato-condição.

• D.

  Válido.

• E.

  Somente pode ser anulado se André se arrepender do negócio firmado com João.

Assinale, entre as alternativa abaixo, a única que não torna nulo o negócio jurídico:

• A.

  Celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• B.

  For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• C.

  O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

• D.

  Não revestir a forma prescrita em lei.

• E.

  For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Analise as proposições abaixo:

I. Tem-se por ineficaz as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II. Subordinando-se a existência do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

III. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

IV. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  As proposições III e IV estão incorretas.

• C.

  As proposições I, II e IV estão incorretas.

• D.

  As proposições II e IV estão incorretas.

• E.

  As proposições I, II e III estão incorretas.

Analise as proposições abaixo:

I. É vedada, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

II. É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo por exigência médica.

III. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção à imagem o cônjuge, ascendentes, descendentes e colaterais.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  Apenas as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Apenas a proposição III está correta.

• D.

  Apenas as proposições I e III estão corretas.

• E.

  Apenas a proposição I está correta.

Sobre a prova no Direito Civil, assinale a alternativa correta:

I. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

III. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

IV. As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Nenhuma das proposições está correta.

• C.

  Apenas as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Apenas as proposições III e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as proposições II e IV estão corretas.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Se, durante a vacatio legis, vier a norma a ser corrigida em seu texto, que contém erros substanciais, suscetíveis de modifi car parcial ou totalmente o seu sentido, ensejando nova publicação, o prazo nela mencionado para sua entrada em vigor ou, não o havendo, os prazos de 45 dias e 3 meses começam a correr da nova publicação.

• B.

  O estatuto pessoal, no Brasil, baseia-se na lei do domicílio, que é o elemento de conexão indicativo da lei competente para reger conflitos de lei no espaço concernentes aos direitos de família.

• C.

  O costume praeter legem, previsto no art. 4o da Lei de Introdução ao Código Civil, por revestir-se de caráter supletivo, supre a lei nos casos omissos.

• D.

  Revogar é tornar sem efeito uma norma, retirando sua obrigatoriedade no todo, caso em que se tem a derrogação, ou em parte, hipótese em que se configura a ab-rogação.

• E.

  Para a integração jurídica, em caso de lacuna, o juiz poderá fazer uso da analogia, do costume e dos princípios gerais de direito.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro,

• A.

  salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país três meses depois de oficialmente publicada.

• B.

  nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei federal inicia-se três meses depois de oficialmente promulgada, salvo disposição contrária.

• C.

  a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

• D. quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
• E.

  salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

A respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:

• A.

  O menor de dezoito anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de exercício plena ocor re somente aos vinte e um anos.

• B.

  Em relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, colocando-se a salvo os direitos dos nascituros desde a concepção.

• C.

  Em relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• D.

  Para o maior de dezoito anos, pode ser afastada mediante ação de interdição, na qual se prove a total falta de discernimento do interditando, quer por doença, quer por mal congênito.

• E.

  Consiste na aptidão para ter direitos e deveres na esfera civil.

Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.

• A.

  Tem domicílio necessário o absolutamente incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo, apenas.

• B.

  O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• C.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não admitindo o direito atualmente vigente a pluralidade de domicílios.

• D.

  Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta e os direitos reais e as ações que os asseguram.

• E.

  Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

São causas de anulabilidade do negócio jurídico:

• A.

  a simulação e a lesão.

• B.

  a fraude à execução e o estado de perigo.

• C.

  a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.

• D.

  o não revestimento de forma prescrita em lei.

• E.

  a coação e fraude contra credores.