Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

No que toca ao Direito de Registros Públicos, é correto afirmar:

• A.

  O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

• B.

  A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, dispensada, em casos excepcionais, a manifestação do Ministério Público.

• C.

  A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública ou no dos familiares do de cujus e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

• D.

  O registro civil das pessoas naturais possui caráter constitutivo ao passo que o das pessoas morais possui caráter meramente declaratório.

• E.

  Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de trinta dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de quarenta quilômetros da sede do cartório.

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

• A.

  ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

• B.

  os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.

• C.

  o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.

• D.

  o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

• E.

  o ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comporta revogação.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado

• A.

  somente no último ponto do território brasileiro em que foi domiciliado.

• B.

  somente do Distrito Federal.

• C.

  somente no exterior, no lugar onde se encontra exercendo as suas funções.

• D.

  no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• E.

  somente no exterior, na capital do país onde está exercendo as suas funções.

A respeito do negócio jurídico é INCORRETO afirmar que

• A.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

• B.

  a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• C.

  o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

• D.

  os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da sua celebração.

• E.

  nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que no sentido literal da linguagem.

Num negócio jurídico, houve erro de cálculo do valor das prestações mensais do preço estabelecido para a transação. Nesse caso, o erro de cálculo

• A.

  implica a inexistência do negócio jurídico.

• B.

  apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

• C.

  acarreta a nulidade do negócio jurídico.

• D.

  possibilita a anulação do negócio jurídico.

• E.

  só possibilita a anulação do negócio jurídico se o seu objeto for bem imóvel.

José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antonio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antonio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. Nesse caso, pode(m) ser anulada(s) por coação a(s) doação(ões) feita(s) por

• A.

  Pedro e Antonio, apenas.

• B.

  Paulo, apenas.

• C.

  Paulo e Pedro, apenas.

• D.

  Paulo e Antonio, apenas.

• E.

  Paulo, Pedro e Antonio.

A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

• A.

  A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

• B.

  Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

• C.

  Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

• D.

  Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

• E.

  Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

• A.

  2 e 3 anos, respectivamente.

• B.

  2 e 4 anos, respectivamente.

• C.

  3 anos, em ambas hipóteses.

• D.

  3 e 5 anos, respectivamente.

• E.

  4 anos, em ambas hipóteses.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de

• A.

  fraude contra credores.

• B.

  lesão.

• C.

  simulação.

• D.

  estado de perigo.

• E.

  erro.