Questões sobre TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

• A.

  a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

• B.

  regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

• C.

  chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

• D.

  a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

• E.

  a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Considere que José tenha adquirido um carro zero quilômetro de determinada concessionária, por R$ 20.000,00. Convencionou-se que, antes da tradição, seria instalado um conjunto de som sofisticado por R$ 2.000,00. Passados 28 dias, José descobriu, durante uma revisão, que o rádio instalado era inferior em qualidade e ao valor convencionados. Nesse caso, a melhor medida a ser tomada por José é a actio redibhitoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Entre as diversas modalidades de ato jurídico unilateral, encontra-se a doação pura, pois a produção de efeitos jurídicos depende unicamente da manifestação de vontade de uma parte. O donatário, pela vontade do doador, torna-se titular de um direito patrimonial. Essa é a explicação da ausência do instituto da promessa de doação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

A resolução e a anulação são institutos jurídicos idênticos, pois produzem os mesmos efeitos, extinguindo qualquer negócio jurídico, tendo em vista que possuem natureza ex nunc.

• C. Certo
• E. Errado

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

• A.

  o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

• B.

  por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

• C.

  mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

• D.

  por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

• E.

  porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  menores de dezoito anos emancipados.

• C.

  que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

• D.

  menores de dezesseis anos.

• E.

  que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

Maria, João, Pedro e Samanta são vizinhos e grandes amigos. Maria e João possuem 16 anos completos e Pedro e Samanta possuem 17 anos completos. Maria é casada legalmente com Douglas; João exerce emprego público temporário; Pedro colou grau em curso de ensino médio e Samanta é proprietária de estabelecimento comercial que lhe gera economia própria. Neste caso, cessou a incapacidade relativa para exercer certos atos da vida civil, APENAS para

• A.

  Maria e Samanta.

• B.

  João e Pedro.

• C.

  Maria, João e Samanta.

• D.

  Samanta e Pedro.

• E.

  João, Maria e Pedro.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,

• A.

  os partidos políticos, as autarquias federais e os municípios.

• B.

  as autarquias federais, as associações públicas e as empresas públicas.

• C.

  as organizações religiosas, os partidos políticos e a União.

• D.

  as associações públicas, os partidos políticos e as autarquias federais.

• E.

  as organizações religiosas, as empresas públicas e a União.

Com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

• B.

  Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• C.

  O domicílio do marítimo será a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• D.

  Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• E.

  Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Considere:

I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e res pectivas ações.

II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

IV. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.