Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos negócios jurídicos, é certo que

• A.

  a manifestação de vontade é livre e nunca poderá depender de forma especial.

• B.

  nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

• C.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se de forma ampla e irrestrita.

• D.

  a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• E.

  o silêncio importa em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos não o autorizarem.

O espólio, a massa falida e a herança jacente serão representados em juizo, ativa e passivamente, respectivamente por seu

• A.

  curador, síndico e inventariante

• B.

  inventariante, síndico e curador

• C.

  síndico, inventariante e curador

• D.

  procurador, síndico e curador

• E.

  inventariante, síndico e procurador

Não comete ato ilícito aquele que

• A.

  causar dano a outrem, ao praticar o ato no exercício regular de um direito reconhecido.

• B.

  violar direito e causar dano exclusivamente moral a outrem, por omissão voluntária.

• C.

  exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social do direito que, como titular, vier a exercer.

• D.

  exceder manifestamente os limites impostos pela boa fé ao exercer o direito de que é titular.

• E.

  destruir coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, mesmo excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

O prazo necessário, sem interrupção, nem oposição, para aquele que possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe a propriedade, sem título ou boa-fé, mas tendo realizado no imóvel obras e serviços de caráter produtivo, ficou, no atual Código, reduzido a

• A.

  5 anos.

• B.

  5 anos, se ali também fixar sua moradia habitual.

• C.

  10 anos.

• D.

  10 anos, se ali também fixar sua moradia habitual.

• E.

  15 anos.

Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência

• A.

  pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

• B.

  pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.

• C.

  pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.

• D.

  pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.

• E.

  pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.

O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em

• A.

  cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.

• B.

  cinco anos, do ato constitutivo.

• C.

  cinco anos, do registro.

• D.

  três anos, do ato constitutivo.

• E.

  três anos, da publicação de sua inscrição no registro.

Mario, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para a guerra. Decorridos dois anos após o término dessa guerra e esgotadas as buscas e averiguações correspondentes, Mario não foi encontrado. Nesse caso,

• A.

  poderá ser decretada a morte presumida de Mario, desde que anteriormente se decrete a sua ausência.

• B.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação do cônjuge sobrevivente como curador.

• C.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de descendente como curador.

• D.

  poderá ser decretada a morte presumida de Mario sem a decretação de ausência.

• E.

  deverá ser decretada a ausência de Mario com a nomeação de representante das Forças Armadas do Brasil como curador.

O Código Civil estabelece que o domicílio do incapaz é o de seu representante. Essa hipótese é a do domicílio denominado

• A.

  presumido.

• B.

  convencional.

• C.

  necessário.

• D.

  voluntário.

• E.

  legal.

Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la

• A.

  entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano.

• B.

  entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano.

• C.

  entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto.

• D.

  no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos.

• E.

  no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não.

Foi aprovada alteração estatutária, por deliberação de noventa por cento dos competentes para gerir e representar a Fundação. Nesse caso,

• A.

  o Ministério Público, desde que nada contrarie ou desvirtue o fim da Fundação, está compelido a aprová-lo, pois o quorum necessário é de dois terços dos votos.

• B.

  a alteração não produzirá nenhum efeito, uma vez que os estatutos de um fundação só podem ser alterados por unanimidade de votos.

• C.

  o Ministério Público, ao receber os estatutos alterados, deverá dar ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

• D.

  o fato de o quorum de aprovação ultrapassar dois terços faz com que as alterações tenham vigência imediata, sem necessidade de aprovação do Ministério Público.

• E.

  o Ministério Público instaurará o necessário processo contraditório no Juízo competente, intimando a maioria e a minoria para acompanhá-lo.