Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A cláusula resolutiva expressa, em regra,

• A.

  opera de pleno direito.

• B.

  depende de interpelação judicial.

• C.

  depende de prévia notificação da outra parte.

• D.

  é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

• E.

  só é válida em contratos aleatórios.

Sobre a prescrição é incorreto afirmar:

• A.

  A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

Um casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoólatra e Pedro por ser toxicólogo. De acordo com o Código Civil brasileiro,

• A.

  Morgana, Henrique e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• B.

  Morgana, Henrique e Pedro são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer.

• C.

  Morgana é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer; Henrique e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• D.

  Henrique e Pedro são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer e Morgana é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• E.

  Henrique é incapaz, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer e Morgana e Pedro são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Devedor contraiu, com o credor, nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

III. Em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

IV. Devedor efetuou pagamento de dívida por meio de prestação diversa daquela que se obrigou originariamente.

De acordo com o Código Civil brasileiro, ocorrerá o Instituto da Novação nas hipóteses indicadas APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS

• A.

  o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais.

• B.

  o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos.

• C.

  o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e a Igreja.

• D.

  o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais, a Igreja e a associação beneficente.

• E.

  os partidos políticos, a Igreja e a associação beneficente.

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

• A.

  deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.

• B.

  deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.

• C.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

• D.

  poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.

• E.

  poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

Marcelo, solteiro, faleceu em um acidente de carro. De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimidade para exigir que cesse ameaça, ou lesão, a direito da personalidade de Marcelo e reclamar perdas e danos qualquer parente em linha reta

• A.

  ou colateral até o segundo grau.

• B.

  ou colateral até o terceiro grau.

• C.

  ou colateral até o quarto grau.

• D.

  até o quarto grau, apenas.

• E.

  até o terceiro grau, apenas.

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

• A.

  quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

• B.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.

• C.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.

• D.

  pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.

• E.

  apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

• A.

  a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

• B.

  o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

• C.

  o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.

• D.

  o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.

• E.

  o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

• A.

  um ano.

• B.

  dois anos.

• C.

  três anos.

• D.

  quatro anos.

• E.

  cinco anos.