Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O mandato

• A.

  não pode ser verbal, mas pode ser tácito ou expresso, desde que escrito.

• B.

  não pode se referir a todos os negócios do mandante, devendo indicar um ou alguns negócios prédeterminados.

• C.

  é um contrato sinalagmático e intuito personae e pode ser oneroso ou gratuito.

• D.

  com cláusula “em causa própria” será extinto por meio da revogação, bem como pela morte de qualquer das partes.

• E.

  que contiver cláusula de irrevogabilidade não poderá, em qualquer hipótese, ser extinto pela revogação.

Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo

• A.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• B.

  não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• C.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.

• D.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

• E.

  precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.

O sócio que pretenda se retirar da sociedade simples por tempo indeterminado deverá

• A.

  notificar os demais sócios de sua intenção concedendo- lhes trinta dias para manifestarem sua aceitação.

• B.

  justificar judicialmente a causa da retirada notificando os demais sócios de sua intenção.

• C.

  requerer a apuração imediata de seus haveres.

• D.

  proceder a notificação dos demais sócios de sua intenção, com antecedência mínima de sessenta dias.

• E.

  requerer, sempre judicialmente, a dissolução da sociedade.

Misael, jornalista formado pela Universidade E, empregou o pseudônimo artístico de Valéria XXX, qual seja, "Z", na publicação 05 do Jornal "Notícias W", expondo-a ao desprezo público. Considerando que Misael não teve intenção difamatória, bem como que publicou apenas o pseudônimo de Valéria XXX, de acordo com o Código Civil brasileiro, Misael

• A.

  cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal, independente da sua intenção e da publicação apenas do pseudônimo.

• B.

  não cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal, tendo em vista que não teve intenção difamatória.

• C.

  só cometeria ato contra os direitos da personalidade se tivesse publicado o verdadeiro nome (nome e prenome) e não o pseudônimo artístico.

• D.

  só cometeria ato contra os direitos da personalidade se tivesse publicado o verdadeiro prenome, independentemente do nome e do pseudônimo artístico.

• E.

  não cometeu conduta vedada pelo referido diploma legal porque estava no exercício regular de seu direito, praticando sua profissão.

Serão representados nos atos da vida civil

• A.

  os relativamente incapazes.

• B.

  os absoluta ou relativamente incapazes.

• C.

  somente os menores de 16 anos.

• D.

  somente os menores de 18 anos.

• E.

  os absolutamente incapazes.

Jonas do Amor nasceu em Campinas. Com quinze anos mudou-se com seus pais para Sorocaba, onde casou com Sophia das Vidas e teve seu primeiro filho. Após dois anos, Jonas mudou-se para Presidente Prudente, onde nasceu seu segundo filho. Cinco anos após, Jonas descobriu que sua esposa estava sendo infiel e a assassinou dentro de sua residência. Pelo homicídio, Jonas foi processado e condenado, e está cumprindo pena na Penitenciária de Presidente Venceslau. Considerando que os pais de Jonas, sua esposa e filhos estão residindo atualmente na cidade de Itu, de acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio de Jonas será em

• A.

  Itu.

• B.

  Campinas.

• C.

  Presidente Prudente.

• D.

  Sorocaba.

• E.

  Presidente Venceslau.

De acordo com os dispositivos do Código Civil, é direito do promitente comprador

• A.

  exigir que a promessa de compra e venda contenha cláusula de irrevogabilidade.

• B.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando o vendedor se recusar a receber o pagamento, desde que o direito não tenha sido cedido a terceiro.

• C.

  exercer o direito real à aquisição do imóvel quando tiver pago todo o preço.

• D.

  exigir a celebração do negócio por instrumento público.

• E.

  exigir que o vendedor suporte o custo de registro do contrato.

O possuidor que sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial determinada em processo no qual NÃO seja parte

• A.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de manutenção de posse no caso de esbulho e ação de reintegração de posse no caso de turbação.

• B.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam restituídos ou manutenidos por meio de ação de manutenção de posse no caso de turbação e ação de reintegração de posse no caso de esbulho.

• C.

  poderá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo prova sumária de sua posse e de sua qualidade de terceiro.

• D.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de petição no mesmo processo em que foi determinada a apreensão, juntando prova da posse e instrumento de procuração.

• E.

  deverá requerer que seus bens lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de ação de embargos de terceiro no caso de turbação ou esbulho, fazendo apenas prova sumária de sua propriedade.

Considere:

I. Clotilde é possuidora de um terreno na cidade de Macapá por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, não possuindo título e nem boa-fé.

II. Vera Lúcia é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.

III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, adquirirá o domínio integral dos respectivos imóveis aquelas indicadas APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I.

• E.

  III.

A empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de

• A.

  dois anos.

• B.

  sessenta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  um ano.

• E.

  trinta dias.