Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

São benfeitorias úteis

• A.

  as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

• B.

  as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

• C.

  as de deleite ou recreio, embora não aumentem o uso habitual.

• D.

  somente aquelas que, sem aumentar o uso habitual, tornem mais agradável o bem.

• E.

  as indispensáveis à conservação do bem.

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

• A.

  apenas João e Gustavo, na qualidade de descendentes, possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• B.

  apenas Vitória, na qualidade de esposa, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• C.

  Vitor não pode ser constrangido a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• D.

  tanto Vitória como João e Gustavo possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• E.

  apenas Gustavo, na qualidade de descendente capaz, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

• A.

  oneroso, bilateral e solene.

• B.

  gratuito, bilateral e de natureza real.

• C.

  gratuito, unilateral e de natureza real.

• D.

  gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

• E.

  gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

Eduardo, casado com Edna, pai de Kátia de 18 anos de idade e de Gabriela de 27 anos de idade, desapareceu de seu domicílio e dele não há qualquer notícia. Seus pais, Márcia e Mauro estão desesperados pelo desaparecimento de seu filho. Para a declaração de ausência de Eduardo, presentes os requisitos legais, de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro no título “Das Pessoas Naturais”, será o legítimo curador de Eduardo

• A.

  Kátia, Gabriela, Márcia e Mauro, uma vez que ascendentes e descendentes concorrem em igualdade para efeitos de curadoria.

• B.

  Edna, desde que não esteja separada judicialmente, ou de fato, por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

• C.

  Kátia ou Gabriela, tendo em vista que ambas são descendentes.

• D.

  Gabriela, na qualidade de descendente mais velha, tendo em vista que entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.

• E.

  Márcia ou Mauro, tendo e vista que os ascendentes precedem os descendentes.

De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”. O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado de sua inscrição no registro, é

• A.

  prescricional de cinco anos.

• B.

  decadencial de cinco anos.

• C.

  decadencial de dois anos.

• D.

  prescricional de três anos.

• E.

  decadencial de três anos.

Considere as seguintes assertivas a respeito Do Domicílio Civil:

I. Se, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções e o domicílio do militar é onde ele servir.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

IV. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio dos Estados é a sede previamente designada pelo Governador no ato da posse, não sendo esta necessariamente na capital.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I e II.

• E.

  I, III e IV.

Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os

• A.

  que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

• B.

  que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

• C.

  ausentes do País em serviço público dos Municípios.

• D.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Gabriela, perita, é proprietária de um conjunto comercial na região da Av. Copacabana, no Rio de Janeiro − Capital. Seu inquilino Sandoval está injustamente sem pagar os aluguéis devidos desde Fevereiro de 2008. De acordo com o Código Civil brasileiro, Gabriela

• A.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de sete anos.

• B.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é o comum de dez anos.

• C.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de dois anos.

• D.

  terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de cinco anos.

• E.

  não terá direito ao recebimento de todos os aluguéis devidos, tendo em vista que o prazo prescricional neste caso é de três anos.

A Fiança

• A.

  é admissível em obrigação futura ou condicional.

• B.

  não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal.

• C.

  é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro.

• D.

  é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal.

• E.

  não se extingue com a extinção da obrigação principal.