Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas

• A.

  a locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, exigindo que o locatário seja notificado.

• B.

  se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

• C.

  a locação por tempo determinado cessa de pleno direito se ocorrer a morte do locador ou do locatário.

• D.

  se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumirse- á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo.

• E.

  em se tratando de imóvel alienado durante a locação, o locador só poderá despejar o locatário e reaver o imóvel observado o prazo de trinta dias após a notificação.

Os contratos atípicos

• A.

  são anuláveis, mesmo se os que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, se a forma não estiver prescrita em lei.

• B.

  são nulos de pleno direito, mesmo que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, porque a forma não é prescrita em lei.

• C.

  são válidos, desde que os agentes que os pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e a forma não seja defesa em lei.

• D.

  só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia homologação judicial.

• E.

  só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia aprovação pelo Ministério Público.

No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

• A.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.

• B.

  produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.

• C.

  não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.

• D.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.

• E.

  produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos, mas é pródigo; Douglas possui vinte anos, mas é excepcional, sem desenvolvimento mental completo e Mônica possui vinte e cinco anos, mas, em razão de causa transitória, não pode exprimir a sua vontade. Nesta família, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A.

  Ana, Fábio e Douglas.

• B.

  Ana e Douglas.

• C.

  Ana, Fábio e Mônica.

• D.

  Fábio, Douglas e Mônica.

• E.

  Ana, apenas.

No contrato de mútuo,

• A.

  não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.

• B.

  o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

• C.

  o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.

• D.

  o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.

• E.

  os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,

• A.

  não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

• B.

  não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

• C.

  poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento.

• D.

  poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento.

• E.

  poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos.

Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador

• A.

  Manoel, apenas.

• B.

  Carlos, apenas.

• C.

  Marta, apenas.

• D.

  Gabriela, apenas.

• E.

  Marta ou Manoel.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os partidos políticos, as organizações religiosas e as associações são pessoas jurídicas de direito

• A.

  público.

• B.

  privado.

• C.

  público, privado e privado, respectivamente.

• D.

  público, público e privado, respectivamente.

• E.

  privado, privado e público, respectivamente.

Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margarida

• A.

  é responsável pela reparação civil da metade dos danos causados a Jair.

• B.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida a totalidade do que houver pago.

• C.

  não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, tendo em vista que Margarida não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

• D.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida apenas metade do que houver pago.

• E.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, porém não poderá reaver de Margarida o que houver pago.

Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor,

• A.

  destinados à União.

• B.

  incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

• C.

  destinados ao Estado onde estiverem localizados.

• D.

  destinados ao Município onde estiverem localizados.

• E.

  a família deverá dar a destinação adequada.