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Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
aumentar o bem.
facilitar o uso do bem.
impedir que o bem se deteriore.
mero deleite, ainda que de elevado valor.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for
indeterminável o seu objeto.
celebrado com vício resultando de dolo.
celebrado por pessoa relativamente incapaz.
proibido por lei a pratica sem cominar sanção.
Direito Civil - Teoria das Obrigações Extracontratuais - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:
I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.
A opção correta é
Apenas o item I está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Considerando o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público
os nascimentos e a sentença declaratória de ausência.
os casamentos e as sentenças que decretarem o divórcio.
as sentenças que decretarem a anulação do casamento e os nascimentos.
os atos judiciais que reconhecerem a filiação e a sentença declaratória de ausência.
Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,
os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.
os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.
os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.
os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno
as autarquias.
as fundações.
as organizações religiosas.
as pessoas regidas pelo direito internacional público.
Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.
É anulável a venda de ascendente a descendente, mesmo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO
alienar os bens do menor destinados à venda.
transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.
representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.
promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.
Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:
A responsabilidade do alienante não subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto já existente ao tempo da tradição.
Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.
Não podem as partes, por força de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário
transferir o usufruto por alienação.
pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.
pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.
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