Questões de Direito Civil da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Tendo em vista o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  O nome empresarial e o estabelecimento podem ser objeto de alienação.

• B.

  A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação como nome empresarial.

• C.

  Permite-se o uso do nome de um ou mais sócios na denominação da sociedade limitada.

• D.

  A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

A respeito das sociedades em comum e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Os bens e as dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

• B.

  As sociedades em comum, apesar de terem natureza de sociedade, não possuem personalidade jurídica.

• C.

  A prova da existência da sociedade em comum entre os sócios poderá ser realizada por todos os meios em direito admitidos, especialmente testemunhal.

• D.

  Como regra geral e salvo exceção expressa em lei, os bens sociais da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios.

Ainda sobre a sociedade simples e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  É permitida a contribuição do sócio mediante prestação de serviços.

• B.

  Impõe-se obrigatória a nomeação do administrador no contrato social.

• C.

  A morte de um dos sócios não implica, necessariamente, na liquidação de sua quota.

• D.

  Nas sociedades simples por tempo determinado, permite-se, para a retirada do sócio, denúncia cheia, desde que provada judicialmente a justa causa.

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  É vedada a contribuição em prestação de serviços.

• B.

  O capital social divide-se em quotas sempre iguais, permitida a existência de condomínio.

• C.

  É possível atribuir a administração da sociedade limitada àquele que não compuser o quadro societário.

• D.

  A administração da sociedade limitada poderá ser realizada por todos os sócios, desde que assim ajustado no contrato social; o ingresso de novo sócio, por essa simples condição, não implica no direito de administrar.

Sobre sociedades e nos termos do Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  A transformação de uma sociedade em outra impõe a dissolução ou liquidação da primeira.

• B.

  O credor anterior ao ato de cisão que for por ele prejudicado poderá promover a sua anulação judicial.

• C.

  A fusão implica na extinção das sociedades que se unem, sucedendo a sociedade nova nos direitos e deveres das anteriores.

• D.

  Havendo incorporação de sociedade, a incorporadora declarará extinta a incorporada e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Segundo o Código Civil Brasileiro, dissolve-se a sociedade quando ocorrer

• A.

  o consenso da maioria absoluta dos sócios.

• B.

  a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

• C.

  a deliberação dos sócios, por maioria simples, na sociedade de prazo indeterminado.

• D.

  a requerimento de qualquer dos sócios extrajudicialmente, quando anulada a sua constituição, mediante averbação no Registro Competente.

Sobre a sociedade simples, e de acordo com o disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  Constituir-se-á mediante contrato escrito, público ou particular.

• B.

  O contrato deverá ser levado a registro perante a Junta Comercial do Estado.

• C.

  Existindo sócio remisso, poderá a maioria dos demais sócios preferir a redução das quotas ao montante já realizado pelo primeiro à sua exclusão.

• D.

  Havendo cessão de quotas – total ou parcial – até o decurso do prazo de 2 (dois) anos de averbada a modificação do contrato, responderá o cedente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio.

Levando em consideração as disposições do Código Civil relativas às sociedade simples, é correto o que se afirma em

• A.

  Podem os sócios estipular, mediante contrato, outras causas para a dissolução da sociedade que não as previstas em lei.

• B.

  Nos casos de sociedade simples, por tempo indeterminado, qualquer sócio pode se retirar, desde que notifique os demais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

• C.

  Permite-se, desde que com o consentimento unânime dos sócios, que o sócio cuja contribuição consista em prestação de serviços fique excluído de participar das perdas.

• D.

  A retirada ou morte do sócio não exime o primeiro ou os herdeiros do segundo de responsabilidade pelas obrigações sociais contraídas, até 5 (cinco) anos após averbada a resolução da sociedade.

Sobre sociedade limitada e em observância ao disposto no Código Civil, NÃO é correto o que se afirma em

• A.

  As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

• B.

  É lícita a existência de conselho fiscal composto no mínimo por 3 (três) membros e respectivos suplentes, sócios ou não, observadas as limitações legais.

• C.

  A responsabilidade pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social recai somente sobre sócio que a efetivou e pelo prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade.

• D.

  A renúncia do seu administrador torna-se eficaz em relação à sociedade desde o momento em que esta toma conhecimento da comunicação escrita do renunciante; e, em relação a terceiros, após a averbação e a publicação.

Considerando o Código Civil Brasileiro sobre a posse, é correto afirmar que

• A.

  o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

• B.

  obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

• C.

  os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputamse percebidos dia por dia.

• D.

  a posse de má-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.