Questões de Direito Civil da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Um testador estabeleceu cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima. Este testamento é

• A.

  nulo.

• B.

  ineficaz.

• C.

  válido, se houver justa causa declarada no testamento.

• D.

  nulo, somente se os herdeiros forem casados sob o regime de comunhão universal de bens.

Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

• A.

  O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

• B.

  Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

• C.

  Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

• D.

  Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Pelo Código Civil, a pessoa que estiver em viagem, a bordo de navio nacional, pode testar perante o comandante. Sobre o testamento marítimo, é correto afirmar que

• A.

  não necessita ser registrado no diário de bordo.

• B.

  será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

• C.

  ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

• D.

  será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

Quanto à prescrição, em geral, é correto afirmar, dentre as proposições abaixo, EXCETO:

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, tal suspensão só aproveitará os outros se a obrigação for indivisível.

• C.

  A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

• D.

  Opera-se em cinco anos a prescrição quanto à pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Quanto à novação, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é correto o que se afirma em

• A.

  Não podem ser objeto de novação obrigações anuláveis, nulas ou extintas.

• B.

  Opera-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida sem substituir a anterior.

• C.

  A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• D.

  Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, independentemente se este obteve por má-fé a substituição.

Sobre a solidariedade passiva, determinada no Código Civil Brasileiro,

• A.

  importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• B.

  no caso de rateio entre os codevedores, os exonerados da solidariedade pelo credor não contribuirão pela parte que, na obrigação, incumbia ao insolvente.

• C.

  proposta a ação contra um dos devedores, o demandado responderá pelos juros da mora, não respondendo o devedor culpado aos outros pela obrigação acrescida.

• D.

  o devedor acionado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.

A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando

• A.

  o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.

• B.

  terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

• C.

  o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.

• D.

  terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

• A. a lesão.
• B. a coação.
• C. o erro substancial.
• D. o estado de perigo.

Sobre a prescrição, é CORRETO afirmar:

• A.

  A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveita aos demais, desde que divisível a obrigação.

• B.

  A renúncia da prescrição somente se dá de forma expressa.

• C.

  O juiz poderá, a depender do caso, suprir, de ofício, a alegação da prescri-ção.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.