Questões de Direito Civil da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para

• A.

  aumentar o bem.

• B.

  facilitar o uso do bem.

• C.

  impedir que o bem se deteriore.

• D.

  mero deleite, ainda que de elevado valor.

Sobre a invalidade do negócio jurídico, nos termos do Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando for

• A.

  indeterminável o seu objeto.

• B.

  celebrado com vício resultando de dolo.

• C.

  celebrado por pessoa relativamente incapaz.

• D.

  proibido por lei a pratica sem cominar sanção.

Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:

I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.

A opção correta é

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

Considerando o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público

• A.

  os nascimentos e a sentença declaratória de ausência.

• B.

  os casamentos e as sentenças que decretarem o divórcio.

• C.

  as sentenças que decretarem a anulação do casamento e os nascimentos.

• D.

  os atos judiciais que reconhecerem a filiação e a sentença declaratória de ausência.

Considerando o Código Civil Brasileiro, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer,

• A.

  os pródigos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os viciados em tóxicos; os ébrios habituais.

• B.

  os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; os maiores de dezesseis e menores que vinte e um anos; o índio.

• C.

  os pródigos; o índio; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

• D.

  os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; os pródigos; os ébrios habituais; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  as autarquias.

• B.

  as fundações.

• C.

  as organizações religiosas.

• D.

  as pessoas regidas pelo direito internacional público.

Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar

• A.

  É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens incluídos da comunhão.

• B.

  É anulável a venda de ascendente a descendente, mesmo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

• C.

  É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

• D.

  É ilícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

Considerando o exercício da tutela, nos termos do Código Civil, incumbe ao tutor quanto à pessoa do menor, EXCETO

• A.

  alienar os bens do menor destinados à venda.

• B.

  transigir, com autorização ou aprovação ulterior do juiz.

• C.

  representar o menor, até os 18 (dezoito) anos, nos atos da vida civil.

• D.

  promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz.

Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:

• A.

  A responsabilidade do alienante não subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

• B.

  Se as benfeitorias abonadas ao que sofreu a evicção tiverem sido feitas pelo alienante, o valor delas será levado em conta na restituição devida.

• C.

  Não podem as partes, por força de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

• D.

  Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário

• A.

  transferir o usufruto por alienação.

• B.

  pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

• C.

  o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

• D.

  pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.