Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

• A. as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
• B. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
• C. a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
• D. o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

Sobre o testamento, é correto afirmar que

• A. não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
• B. é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
• C. a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
• D. é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

• A. da abertura da sucessão.
• B. da liberalidade e da elaboração, respectivamente.
• C. da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.
• D. da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

O administrador de sociedade limitada pode ser

• A. incapaz, desde que representado por seu responsável.
• B. pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio.
• C. estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução.
• D. pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

• A. depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
• B. a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral.
• C. o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento.
• D. o descumprimento da prática convencional da pós- -datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário.

Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que

• A. é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
• B. a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
• C. o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
• D. é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

• A. a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.
• B. o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.
• C. se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.
• D. considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta.

• A. É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo.
• B. A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas.
• C. O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome.
• D. A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais.

No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese:

• A. juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito.
• B. a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade.
• C. a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
• D. de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador.

Assinale a alternativa correta.

• A. Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas.
• B. De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
• C. É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções.
• D. A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.