Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Cinco herdeiros são chamados à herança em quinhões iguais, no equivalente de um quinto para cada, pela mesma disposição testamentária. Se qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte

• A. acrescerá à dos coerdeiros.
• B. acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito do substituto.
• C. será destinada por direito de representação.
• D. será levada aos herdeiros legítimos, salvo o direito do substituto.

Em relação aos direitos reais imobiliários, é correto dizer que

• A. a data da constituição entre vivos de um direito real imobiliário é a do registro, e não a do protocolo no Registro de Imóveis.
• B. a aquisição de usufruto pela usucapião se dá somente com o registro no Registro de Imóveis.
• C. o promitente comprador, com contrato registrado no Registro de Imóveis, é titular de um direito obrigacional com eficácia real.
• D. enquanto não for promovida, por ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

A renúncia da herança

• A. é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.
• B. é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
• C. é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial.
• D. é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.

A condenação se deu por

• A. direitos autorais.
• B. desvio de função.
• C. danos morais.
• D. direitos intelectuais.
• E. danos patrimoniais.

A adoção de maiores de 18 anos

• A. pode ser feita diretamente no cartório extrajudicial, considerando a capacidade plena de todos os envolvidos.
• B. depende de intervenção do poder público e de sentença declaratória.
• C. depende de intervenção do poder público e de sentença constitutiva.
• D. foi revogada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que apenas regula a adoção de menores de 18 anos.

Ao alcançar a idade núbil, os noivos

• A. passam a gozar de capacidade plena para o casamento, independentemente de qualquer autorização de terceiros.
• B. passam a gozar de capacidade para o casamento, mediante autorização dos pais ou representantes legais.
• C. atingem a maioridade e a capacidade plena para todos os atos da vida civil.
• D. atingem a capacidade para o requerimento de habilitação para o casamento, mas não para o casamento em si.

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar.

• A. Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.
• B. A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública.
• C. O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento.
• D. É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado.

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar

• A. depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro.
• B. é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular.
• C. exige instrumento público e independe de homologação judicial.
• D. é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

• A. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
• B. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.
• C. A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.
• D. O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da União,

• A. é registrável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão ou promessa de cessão são averbáveis.
• B. é averbável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.
• C. é averbável na matrícula do imóvel, mas a sua cessão e promessa de cessão não têm previsão de registro ou averbação.
• D. é registrável na matrícula do imóvel, da mesma forma que a sua cessão ou promessa de cessão.