Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

• A. O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.
• B. As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.
• C. Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.
• D. É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Assinale a alternativa correta.

• A. Não se admite a extinção da propriedade imóvel pela renúncia.
• B. Caracteriza-se a aluvião quando, por força violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, e a aquisição de sua propriedade puder ser reconhecida diretamente no Registro Imobiliário.
• C. Não se admite a extinção da propriedade imóvel pelo abandono.
• D. As plantações e construções são do proprietário do terreno, não importando para tanto quem as plantou ou construiu, sendo exceção a hipótese de a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, e haver boa-fé daquele que plantou ou construiu, caso em que adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de valor acordado ou fixado judicialmente.

É correto asseverar, acerca do condomínio, que

• A. a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
• B. no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
• C. a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
• D. no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

• A. embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
• B. pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
• C. tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
• D. o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

O exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe

• A. a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação.
• B. a formalização do contrato de locação por instrumento público.
• C. a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação.
• D. a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação.

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

• A. prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
• B. pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
• C. é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
• D. não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

• A. jurídico solene, de eficácia subordinada.
• B. formal, extrajudicial e imutável.
• C. jurídico solene, que produz efeitos logo após a ratificação do instrumento pelos cônjuges, devidamente orientados pelo Notário.
• D. jurídico solene, de eficácia plena, desde sua celebração.

A simulação

• A. leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.
• B. relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.
• C. ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.
• D. é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

• A. mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
• B. divididos os encargos por área de cobertura.
• C. com percentuais idênticos e regulares.
• D. na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
• E. subtraídas as despesas pessoais de ambos.

O divórcio extingue o casamento e possibilita

• A. novo casamento, incondicionalmente.
• B. novo casamento, desde que não esteja pendente causa suspensiva.
• C. o retorno ao estado civil original, como consequência da extinção do vínculo do matrimônio.
• D. novo casamento entre as mesmas pessoas, dispensada nova habilitação.