Questões de Direito Civil da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito das relações cíveis reguladas pelo Código Civil de 2002.

• A. O requerimento da desconsideração da personalidade jurídica é ato privativo dos membros do Ministério Público.
• B. Pode ser requerida sempre que a pessoa jurídica não possuir recursos para saldar as dívidas perante seus credores.
• C. A teoria pode ser aplicada com o objetivo de atingir patrimônio da pessoa jurídica, por obrigações contraídas em nome dos sócios.
• D. A aplicação da teoria é limitada aos sócios que estão no quadro societário por mais de 2 (dois) anos.
• E. O juiz poderá aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, em decisão fundamentada, quando vislumbrar abuso da personalidade jurídica.

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

• A. 1/3 do preço ajustado.
• B. 1/2 do preço ajustado.
• C. 1/4 do preço ajustado.
• D. total do preço ajustado.
• E. 2/3 do preço ajustado.

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

• A. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• B. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• C. Em Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• D. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• E. Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

• A. certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• B. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
• C. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• D. contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.
• E. certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária.

• A. A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente.
• B. Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la.
• C. O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
• D. Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
• E. Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

• A. É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
• B. Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
• C. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
• D. Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
• E. A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

• A. liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
• B. desvio de finalidade da pessoa jurídica.
• C. não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
• D. esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.
• E. abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

• A. o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• B. a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• C. o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• D. um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• E. três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

• A. tem direito a reembolsar-se do que pagar.
• B. poderá escolher o lugar do pagamento.
• C. sub-roga-se nos direitos do credor.
• D. não tem direito à quitação regular.
• E. não extingue a obrigação.

A fiança

• A. admite interpretação extensiva.
• B. pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.
• C. dar-se-á de forma verbal ou escrita.
• D. deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.
• E. pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.