Questões de Direito Comercial / Empresarial

As sociedades cooperativas

• a.

  caracterizam-se por serem de natureza mutualística.

• b.

  têm capital fixo ou variável.

• c.

  não têm capital, pois usam os bens dos seus cooperados.

• d.

  são consideradas sociedades empresárias para todos os fins de direito.

• e.

  podem operar exclusivamente na atividade agrícola e agropecuária.

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

• A. sujeição de todos os credores da empresa devedora aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua apresentação ao juízo competente.
• B. necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.
• C. automática suspensão de execuções que correm contra o devedor, até apreciação do respectivo plano pelo juízo competente.
• D. impossibilidade de a maioria de credores pertencentes a determinada classe tomar decisões que vinculem a minoria discordante.
• E. constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos e administrar a empresa devedora.

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

• A. a nomeação à penhora, em processo de execução contra ele movido, de bens já oferecidos em outro processo de execução, não suficientes para o pagamento das dívidas.
• B. o abandono e encerramento informal de seus estabelecimentos, com a conseqüente dissolução irregular da atividade empresarial.
• C. a transferência do estabelecimento do devedor a terceiros, sem o consentimento dos credores e sem lhe restarem bens suficientes para pagar seu passivo.
• D. a existência de um único protesto de título de crédito sacado contra o devedor, em quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
• E. a rejeição do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor à Assembléia Geral de Credores.

Marque a alternativa verdadeira.

• A.

  O dever do sócio integralizar a quota do capital social não decorre do contrato social.

• B.

  A invalidação do contrato social pode decorrer de vontade dos particulares ou de ato judicial.

• C.

  A dissolução do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

• D.

  A invalidação do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.

• E.

  Os efeitos da dissolução da sociedade operam-se retroativamente, enquanto os da invalidação operam-se irretroativamente.

É causa de dissolução parcial de uma sociedade contratual:

• A.

  Falência.

• B.

  Exaurimento do objeto social.

• C.

  Inexiqüibilidade do objeto social.

• D.

  Decurso do prazo determinado de duração.

• E.

  Conflito entre sócios, com a retirada de um deles.

Em relação ao Direito Empresarial, assinale a INCORRETA:

• A.

  Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo deve estar devidamente inscrito no registro competente para exercer a atividade de empresa.

• B.

  A cooperativa somente pode se instituir sob a forma de sociedade simples, e a responsabilidade dos sócios pode ser limitada e ilimitada.

• C.

  Somente pessoas físicas podem ser sócias da sociedade em nome coletivo, e perante terceiros terão responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

• D.

  Na sociedade em comum os sócios podem comprovar as relações entre si e a existência da sociedade de qualquer meio, já que não há necessidade de registro dos atos constitutivos.

Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.

Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.

A empresa é o complexo de bens de Comando Serviços Gerais Ltda. por meio dos quais a sociedade presta os serviços de limpeza e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

A decretação da falência de empresário individual

• A. opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.
• B. é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.
• C. retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.
• D. tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.
• E. extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.

Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.

Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.

Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.

• C. Certo
• E. Errado