Questões de Direito Comercial / Empresarial

A respeito dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:

• A. A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
• B. No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, pelo que lhe cabe invocar o benefício de ordem.
• C. Cheque é a ordem de pagamento a vista, emitida contra um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada, em razão de fundos que o sacador possui junto ao sacado.
• D. A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.

A propósito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, salvo se o título tiver entrado em circulação contra a vontade do emitente.

• B.

  Ressalvada cláusula expressa em contrário, inserida no endosso, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título.

• C.

  É permitido o aval parcial para garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada.

• D.

  Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto título nominativo, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Em relação à compreensão do funcionamento de uma cooperativa de crédito, analise os conceitos a seguir:

I - Capital social: montante dos recursos disponíveis na cooperativa para empréstimos em condições favoráveis aos membros.

 II - Depósito: quantia que o associado entrega para guarda na cooperativa de crédito.

 III - Depósito remunerado: quantia depositada na cooperativa de crédito por não associado e que, nesse sentido, necessita ser remunerada.

IV - Sobras: excedente de recursos acumulado ao final do exercício.

 V - Patrimônio Líquido: o capital social dos cooperados somado às reservas que a cooperativa possui.

 O(s) conceito(s) correto(s) é/são somente:

• A.

  I;

• B.

  V;

• C.

  I, III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  II, IV e V.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

O contrato de comissão mercantil assemelha-se ao de mandato no que se refere à responsabilidade do comissário, que deverá agir em nome do comitente, ao efetuar contratos com terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha que Márcio e Juliana tenham celebrado contrato de comissão mercantil. Caso venha a ser declarada judicialmente a insolvência de Márcio, as comissões devidas a Juliana gozarão de privilégio geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha a celebração de contrato de comissão mercantil em que não esteja fixada cláusula de remuneração do comissário. Nesse caso, as comissões serão arbitradas em conformidade com os usos correntes do lugar da execução contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras, é característica do leasing operacional

• A.

  a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.

• B.

  a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.

• C.

  ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.

• D.

  ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.

• E.

  não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.

Assinale a alternativa que defina corretamente conhecimento de depósito.

• A. É a prova do contrato de depósito mercantil.
• B. É um título de crédito que dá direito à prestação de coisa fungível
• C. É uma ordem de pagamento sobre coisa fungível.
• D. É uma notificação sobre a guarda e entrega de coisa móvel ou imóvel.
• E. É um título de crédito cuja transmissão só se dá por endosso em preto.

A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?

I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.

II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.

IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.

É correto afirmar que:

• A.

  As proposições I e II estão corretas

• B.

  As proposições I, II e III estão corretas

• C.

  As proposições II e III estão corretas

• D.

  As proposições III e IV estão corretas

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

• A.

  dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

• B.

  o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

• C.

  a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

• D.

  as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

• E.

  ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.