Questões de Direito Comercial / Empresarial

João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como

• A.

  endosso em branco.

• B.

  endosso-caução.

• C.

  aval bancário.

• D.

  endosso-mandato.

• E.

  endosso em preto.

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

• A.

  supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

• B.

  organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

• C.

  proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

• D.

  negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

• E.

  proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

Quanto ao direito de empresa, julgue os itens seguintes.

Se dois advogados, com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exercem a advocacia em sociedade, então eles são considerados empresários que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de serviços, mesmo que não venham a constituir elemento de empresa, pois esse é o entendimento do Código Civil em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere que determinada senhora aposentada exerça, há vários anos, a atividade de venda de perfumes importados e de bombons caseiros, estes últimos pessoalmente confeccionados e embalados, para dezenas de estabelecimentos empresariais. Nesse caso, essa senhora é considerada empresária, pois exerce atividade de circulação de bens, com intuito de lucro, habitualmente e em seu próprio nome.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Toda sociedade empresária deverá fazer uso do livro diário, o qual deverá ser autenticado perante o Registro Público de Empresas Mercantis, antes de posto em uso.

• C. Certo
• E. Errado

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

• A. garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.
• B. impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.
• C. facilitar a aplicação da teoria da aparência.
• D. por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.
• E. facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:

• A.

  sociedade em comandita por ações;

• B.

  sociedade cooperativa;

• C.

  sociedade em conta de participação;

• D.

  sociedade limitada;

• E.

  sociedade anônima.

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

• A. serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.
• B. permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.
• C. serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.
• D. constitui prova do exercício regular de atividade empresária.
• E. facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

O conceito de Letra de Câmbio é:

• A.

  ordem de pagamento a prazo que se faz em benefício de um credor;

• B.

  ordem de pagamento que o sacador emite em favor do beneficiário para ser cumprida pelo sacado;

• C.

  promessa de pagamento que o devedor declara em favor do credor, com anuência do sacado;

• D.

  ordem de pagamento à vista emitida pelo sacador em benefício de terceiro, a ser cumprida por uma instituição financeira;

• E.

  promessa de pagamento à vista ou a prazo sacada pelo emitente em favor do beneficiário.

Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:

• A.

  partes beneficiárias;

• B.

  bônus de subscrição;

• C.

  debêntures;

• D.

  duplicata mercantil;

• E.

  certificados de subscrição preferencial.