Questões de Direito Comercial / Empresarial

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A literalidade é uma característica dos títulos de crédito que significa que o credor tem direito somente ao que está escrito, nem um centavo a mais.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

O cheque não representa um título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A partir de uma fatura (ou nota de venda), poderá ser extraída a duplicata, porém o comerciante não poderá colocá-la em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas sociedades limitadas, a denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

• B.

  Nas sociedades limitadas, a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

• C.

  A sociedade em conta de participação e a sociedade limitada podem adotar firma ou denominação.

• D.

  A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade limitada.

• E.

  O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.

• A.

  Autorizar a emissão de debêntures.

• B.

  Fixar as atribuições dos diretores da companhia.

• C.

  Escolher e destituir os auditores independentes.

• D.

  Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.

• E.

  Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

Assinale a alternativa correta sobre warrant.

• A.

  Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

• B.

  Não pode ser objeto de protesto.

• C.

  Não pode ser transferida por endosso.

• D.

  Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

• E.

  Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

• B.

  Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

• C.

  O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

• D.

  O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

• E.

  O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

• A.

  Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho têm precedência, para fi ns de pagamento, sobre todos os demais, inclusive os créditos considerados como extraconcursais.

• B.

  Na falência, os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 300 (trezentos) salários mínimos por credor, têm precedência sobre os créditos tributários.

• C.

  Na falência, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários.

• D.

  A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis não acarreta a falência destes.

Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:

• A.

  após a morte do devedor não há possibilidade de declaração da falência;

• B.

  o requerimento pressupõe a existência de dívida não paga há mais de 30 dias;

• C.

  todos os credores deverão, obrigatoriamente, habilitar-se no processo falimentar;

• D.

  a nomeação do síndico recairá no credor de livre escolha do Juiz que decretou a falência;

• E.

  a competência no processo falimentar será determinada pelo Juízo do principal estabelecimento do devedor.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Poderá ser declarada a falência de determinada sociedade anônima que, executada, não pague a dívida nem nomeie bens passíveis de penhora, dentro do prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado