Questões de Direito Comercial / Empresarial

Nas cooperativas de consumo os associados gozam de (do):

• A. prioridade na venda de insumos
• B.

  direito de vender os bens de sua produção por intermédio da cooperativa

• C.

  direito de adquirir bens sem pagamento de impostos

• D.

  direito de pedir aos administradores da cooperativa que adquiram bens de seu interesse pessoal

• E.

  direito de adquirir bens ao preço de custo mais despesas de administração

A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de

• A. serem créditos com caráter alimentar
• B. serem pagamento de obrigação social
• C. serem dívida líquida
• D. não dependerem de prova
• E.

  facilitarem a liberação dos empregados para buscar emprego

A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios

• A.

  emitirem cautelas representativas das cotas

• B.

  organizarem colegiados administrativos

• C.

  faltar contrato escrito

• D.

  denominarem a sociedade "companhia".

• E.

  distribuírem dividendos preferenciais.

A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:

• A.

  terem, em geral, sido praticados no período suspeito

• B.

  causarem danos adicionais aos credores, além daqueles decorrentes da falência

• C. ser provada fraude contra credores
• D. serem potencialmente benéficos para o devedor
• E. serem anulados

A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento

• A.

  no instituto do stopagge in transitu do direito marítimo

• B. em ação revocatória
• C. em mora no cumprimento de obrigação
• D. na tutela do crédito vital para o comércio
• E.

  no embarque da coisa vendida que transfere a titularidade sobre a mercadoria

Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o gerente

• A.

  não responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, se este foi designado contrariamente aos termos do contrato social, tendo direito, no entanto, ao lucro eventual

• B.

  responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, em qualquer hipótese, tornando-se, nesses termos, fiador da sociedade

• C.

  responde pessoalmente por todos os compromissos assumidos pela sociedade, se foi usada por ele ou terceiro a razão social ou a denominação

• D.

  deve sempre prestar caução para garantir eventuais prejuízos decorrentes dos seus atos

• E.

  não sofre, no plano patrimonial, os efeitos da falência

Na inauguração de nova fábrica, o diretor de operações da empresa organizada sob a forma anônima, esqueceu-se de providenciar licença junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente. Em vista disso foi aplicada à sociedade pesada multa, além de se determinar a interrupção do funcionamento da unidade até regularização do problema. Dessa forma,

• A.

  a sociedade poderá voltar-se, regressivamente, contra o diretor para cobrar o valor da multa e os prejuízos sofridos com a paralisação das operações causados por sua falta de diligência

• B.

  se se tratar de companhia aberta, a sociedade poderia pleitear o perdão da multa alegando que o prejuízo causado por um diretor negligente não poderia recair sobre acionistas externos ao controle que não indicaram administradores

• C.

  se houver, além dos membros da diretoria, também os membros do conselho de administração serão responsabilizados, solidariamente, pela negligência do diretor de operações

• D.

  somente não seria responsabilizado o administrador que, tendo tomado conhecimento do fato, o tivesse comunicado ao órgão superior, conselho de administração ou assembléia geral

• E.

  todos os diretores serão solidariamente responsáveis pela negligência do diretor de operações cuja atividade deveriam fiscalizar

Quatro amigos, esportistas, resolveram constituir uma sociedade para fabricar e vender pranchas de surf, dado que dispunham de tecnologia própria por um deles desenvolvida. Com o auxílio de um contador, elaboraram um contrato de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, reduzido a escrito, tendo cada um deles ficado com uma cópia para seus arquivos pessoais. Assim, entendiam eles,

• A.

  caso a sociedade assumisse alguma dívida, seus patrimônios pessoais não poderiam ser responsabilizados

• B.

  eventual demanda contra a sociedade envolvendo questões relacionadas com os efeitos jurídicos decorrentes de sua existência não poderá ser apreciada pelo Judiciário

• C.

  confiavam em que somente os sócios-gerentes responderiam com seus patrimônios pessoais por dívidas da sociedade

• D.

  se a sociedade por eles constituída pleiteasse linha de financiamento em instituição de crédito oficial, voltada para o desenvolvimento da pequena empresa, não haveria dificuldades

• E.

  os fornecedores não teriam instrumentos jurídicos para cobrarem créditos assumidos pela sociedade, em vista de negligência que redundou em não apurarem tratar-se de sociedade irregular

O prefeito de determinada cidade abre concorrência pública para a instalação de sistema de semáforos "inteligentes", de maneira a melhorar o trânsito na cidade. Um empresário que tinha a tecnologia adequada para participar da concorrência para a qual estava impedido, direta ou indiretamente, segundo o edital, em vista de ter débitos perante o próprio Município, sem condições de pagá-los, busca resolver o problema para o qual a solução poderá ser:

• A.

  constituir uma sociedade anônima que disputaria, em nome próprio, a concorrência e da qual participaria com ações ao portador que seriam subscritas com licença para explorar a sua tecnologia

• B.

  constituiria, com terceiro, uma sociedade de capital e indústria, assumindo a posição de sócio de indústria, na qual, a sua condição, como se fora simples empregado, não impediria a sociedade de disputar a concorrência

• C.

  constituiria, com terceiro outra sociedade, uma conta de participação e esta sociedade é que disputaria a concorrência. Na qualidade de sócio oculto, cederia por contrato privado sua tecnologia ao sócio ostensivo

• D.

  constituiria uma sociedade em nome coletivo com terceiros, declarando o contrato expressamente que ele não ocuparia a gerência

• E.

  constituiria uma sociedade em comandita por ações, não se revelando o seu nome como sócio porque ocuparia a condição de sócio oculto, titular de ações ao portador

São patenteáveis

• A. as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
• B. os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
• C. as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
• D. as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
• E. apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.