Questões de Direito Comercial / Empresarial

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens,

• A.

  a condenação do agente depende, necessariamente, da sua condenação também quanto ao crime antecedente.

• B.

  a sentença de tribunal de outro país, condenando o réu pelo crime antecedente, não serve de prova de sua autoria para efeito da "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens.

• C.

  atribuiu-se às instituições financeiras a responsabilidade pela prestação de informações sobre "operações suspeitas". A negligência na apuração das aludidas informações pode levar à condenação do responsável como co-autor dos aludidos crimes.

• D.

  a relação de "operações suspeitas", existentes na lei e nos regulamentos, tem o caráter meramente exemplificativo, responsabilizando-se os encarregados pela prestação das informações previstas, por negligência no seu encaminhamento, no plano meramente administrativo.

• E.

  pode-se alegar a inconstitucionalidade da lei que foi imposta ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, como reconheceu publicamente em entrevista aos jornais o então Ministro da Justiça e hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão erroneamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: bancos conta movimento; contas a receber; depreciação e amortização acumulada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Estão corretamente classificados nas colunas de saldo os valores correspondentes às seguintes contas: despesas do período seguinte; ações avaliadas pelo custo; capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Um lançamento de compra à vista de máquinas e equipamentos do imobilizado, no valor de R$ 100,00, alteraria a diferença entre os totais de débitos e de créditos, apresentados na última linha do balancete.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

A conta capital social a integralizar está corretamente classificada como saldo devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados do balancete de uma determinada sociedade anônima, apresentado acima, julgue os seguintes itens.

Em despesas gerais e administrativas, devem estar registradas as despesas com salários e encargos sociais do pessoal empregado no departamento jurídico que exerça função de assessoramento da diretoria.

• C. Certo
• E. Errado

As ações escriturais e sem valor nominal, introduzidas no direito societário em 1976, servem para:

• A.

  facilitar a negociação dos valores mobiliários pela inexistência de cártula

• B.

  garantir a titularidade das participações que ficam lançadas em livros próprios de instituição financeira autorizada

• C. reduzir a guarda de papéis e deságios
• D.

  dificultar a circulação das participações e por isso são pouco utilizadas

• E.

  dar notoriedade aos portadores

As holdings se definem como sociedades

• A. não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
• B. coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
• C. nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
• D. coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
• E. financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

Na falência, são ineficazes

I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida.

II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.

III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior.

IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato.

V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, IV e V.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, IV e V.
• E. III, IV e V.

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

• A.

  Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

• B.

  Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

• C.

  No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

• D.

  No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

• E.

  No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.