Questões de Direito Comercial Empresarial

Direito Comercial / Empresarial - Direito de Propriedade Industrial - - 0000

São patenteáveis

A. as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
B. os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
C. as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
D. as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
E. apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - - 0000

A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial, que continha, dentre outras, as seguintes disposições:

i) estabelecia a produção de efeitos a partir da data de sua assinatura, exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários;

ii) o pagamento antecipado de dívidas em relação aos credores com privilégio especial, justificando a necessidade em razão do fluxo de caixa;

iii) a inclusão de credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte;

iv) previa, como meio de recuperação, o trespasse de duas filiais. O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano, domiciliados ou sediados no país, informando a distribuição do pedido, as condições do plano e o prazo para impugnação.

Você, como advogado(a) de um desse credores, pretende impugnar a homologação porque o plano a ser homologado

A. só deve incluir, como meio de recuperação, o parcelamento ou abatimento de dívidas, com a incidência de juros fixos à taxa de 12% (doze por cento) ao ano.
B. não pode contemplar o pagamento antecipado de dívidas nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos.
C. não pode prever a produção de efeitos anteriores à sua homologação, ainda que exclusivamente em relação à modificação do valor de créditos dos credores signatários.
D. não pode incluir credores enquadrados como empresas de pequeno porte, porque está limitado às classes de credores com garantia real, com privilégio geral, quirografários e sub-quirografários.

# Questão 403001

Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Empresária - - 0000

Paula, sócia administradora de Nova Trento Serviços Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais sócios que pretende se afastar da administração e indicar sua mãe Maria para a administração. O sócio Dionísio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indicação e eventual eleição, porque Maria não integra o quadro social.

O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indicação é

A. legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital social.
B. ilegal, porque não existe no contrato cláusula de regência supletiva pela Lei de Sociedades por Ações.
C. legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administração ser exercida por não sócio.
D. ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indicação seja aprovada por maioria de três quartos do capital.

# Questão 403773

Direito Comercial / Empresarial - Direitos do Consumidor (Ver na matéria Direito do Consumidor) - - 0000

A desconsideração da personalidade jurídica

A.
abrange a firma individual, caso tenha ocorrido confusão patrimonial
B.
alcança os bens de todos os sócios, indistintamente, toda vez que há abuso da personalidade
C.
acarreta a falência da sociedade que tiver título protestado
D. não extingue a pessoa jurídica
E.
depende de previsão legal expressa para que possa ser aplicada

# Questão 404285

Direito Comercial / Empresarial - Sociedade Limitada - - 0000

A empresa individual de responsabilidade limitada

A. não é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.
B. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
C. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
D. é pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.
E. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

# Questão 403775

Direito Comercial / Empresarial - Duplicata - - 0000

Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados.

Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

A. É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.
B. Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.
C. Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
D. Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.