Questões de Direito Comercial / Empresarial

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O formato singular e específico mais arredondado que se dá a um modelo de automóvel popular, com vistas a torná-lo mais atraente ao público consumidor, é um exemplo de desenho industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

No Brasil, a forma de exame adotado para o registro do desenho industrial é o da livre concessão, não havendo exame prévio dos requisitos, como na concessão de patente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à falência é correto afirmar que:

• A.

  as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas aos efeitos da legislação falimentar e, assim, não podem requerer a falência de seus devedores;

• B.

  no processo falimentar, os créditos devidos às instituições financeiras decorrentes das operações de adiantamento de contrato de câmbio têm preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho;

• C.

  os titulares de créditos superiores a 40 (quarenta) salários mínimos estão autorizados a requerer falências das sociedades seguradoras, desde que seus títulos estejam regularmente protestados;

• D.

  decretada a falência de uma sociedade empresária, todas as execuções contra ela são suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

• E.

  somente as sociedades empresárias estão sujeitas à falência, pois as demais pessoas jurídicas e as pessoas naturais se sujeitam ao processo de insolvência civil.

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

Considere que certa pessoa jurídica obteve o registro de desenho industrial de um utensílio doméstico. Nessa situação hipotética, essa pessoa jurídica terá o direito de exclusividade pelo prazo de quinze anos, contados da data de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O titular de desenho industrial poderá requerer sigilo do pedido de registro pelo prazo de cento e oitenta dias contados do depósito. Após esse prazo, será processado o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

Suponha que certa pessoa física pretenda obter a prorrogação da vigência do registro de desenho industrial. Nessa situação hipotética, a prorrogação será admitida por até dois períodos sucessivos de cinco anos cada, mediante pedido formulado no último ano de vigência do registro e instruído com comprovante de pagamento de retribuição legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

À pessoa física que, de boa fé, já explorava seu objeto no país antes da data do depósito do pedido de registro de desenho industrial, será assegurado o direito de continuar a exploração, mediante o pagamento de retribuição ao INPI e ao titular do desenho industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.

• C. Certo
• E. Errado