Questões de Direito Comercial / Empresarial

Na cisão, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão

• A. em regra, individualmente apenas pelas obrigações expressamente relacionadas no ato da cisão.
• B. solidariamente pelas obrigações da companhia extinta.
• C. subsidiariamente pelas obrigações da companhia extinta.
• D. individualmente apenas na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nas obrigações não relacionadas.
• E. solidariamente pelas obrigações que foram constituídas após a cisão.

A ação rescisória especial prevista para o processo de falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento ignorados na época do julgamento do crédito, é da competência

• A. do Juízo universal da falência ou Juízo da recuperação judicial.
• B. originária do respectivo Tribunal de Justiça.
• C. originária do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
• D. do Juízo do Trabalho que tenha originalmente reconhecido o crédito.
• E. do Juízo do Trabalho do foro onde se processa a falência ou a recuperação judicial.

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

• A. do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 (trinta) dias a partir de sua notificação.
• B. apenas do pagamento de todos os credores trabalhistas e tributários.
• C. exclusivamente do consentimento expresso dos credores com garantia real.
• D. somente do consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários.
• E. do consentimento expresso ou tácito de todos os credores, em 60 (sessenta) dias de sua notificação.

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes. Na modalidade operacional do arrendamento mercantil, as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato e devidos pela arrendatária são normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha retorno sobre os recursos investidos.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos livros empresariais e aos contratos empresariais, julgue os itens seguintes. No curso do processo judicial, a eficácia probatória dos livros empresariais contra a sociedade empresária opera-se independentemente de eles estarem corretamente escriturados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte. O administrador de sociedade empresária não responde pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome da sociedade por atos regulares de gestão, estando, contudo, obrigado pessoalmente e solidariamente a reparar o dano, por ato ilícito se, no âmbito de suas atribuições e poderes, agir de forma culposa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. Considere que Ana emita letra de câmbio cuja ordem seja destinada a Bento e cujo beneficiário seja Caio. Nessa situação hipotética, se Bento aceitar parcialmente a letra de câmbio, ocorrerá o vencimento antecipado do título, sendo admissível, então, a Caio cobrar a totalidade do crédito da sacadora.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. O título que for emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente e que for transferido mediante termo assinado pelo proprietário e pelo adquirente constituirá título à ordem.

• C. Certo
• E. Errado