Questões de Direito Comercial / Empresarial

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  I, III e IV

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

• A.

  a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

• B.

  a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• C.

  a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

• D.

  o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

• E.

  as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

A respeito da cessão de crédito, considere:

I. O cedente, salvo estipulação em contrário, responde

pela solvência do devedor.

II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido

pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável

face ao cessionário pela existência do

crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não

tenha se responsabilizado expressamente no

instrumento da cessão.

IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário

no instrumento da cessão, não abrange todos

os seus acessórios, como juros, multa e garantias

em geral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II, III e IV.

A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes

• A.

  a 3/4 do capital social, no mínimo.

• B.

  a 2/3 do capital social, no mínimo.

• C.

  à unanimidade dos sócios.

• D.

  à metade do capital social, no mínimo.

• E.

  à maioria simples dos sócios presentes na assembleia.

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

• A. Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.
• B. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.
• C. A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
• D. Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A microempresa ou empresa de pequeno porte

• A. terá funcionamento autorizado por meio de alvará definitivo, independentemente do grau de risco da atividade exercida.
• B. só poderá registrar seus atos constitutivos, suas alterações e baixas com a prova da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas dos empresários e pessoas jurídicas que a formem.
• C. obtém sua receita bruta pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, no preço dos serviços prestados e no resultado das operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
• D. terá como implicação alteração, denúncia ou restrição dos contratos anteriormente firmados por ela, ao ser enquadrada como tal.
• E. abrange a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido no Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso e preenchidos os demais requisitos legais.

O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido

• A. exclusivamente pelo usufrutuário das ações.
• B. exclusivamente pelo proprietário das ações.
• C. mediante acordo entre o proprietário das ações e o usufrutuário.
• D. prioritariamente pelo usufrutuário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do proprietário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.
• E. prioritariamente pelo proprietário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do usufrutuário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.

II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.

III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações.

IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

• A. I.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. I, III e IV.

Considere um contrato pelo qual o Contratante X cede ao Contratante Y o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Esse mesmo contrato, eventualmente, também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo Contratante X, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. Nos termos da legislação em vigor, trata-se de um contrato de

• A. agência.
• B. distribuição.
• C. comissão.
• D. franquia.
• E. representação comercial.

Suponha que uma empresa asiática, pretendendo ingressar no ramo de exploração de petróleo em águas profundas, tenha contratado a Petrobras para transmissão de tecnologia e comercialização de técnica de construção de plataformas de petróleo offshore. Por força do contrato, a Petrobras se comprometeria a executar a construção e a treinar pessoal do contratante capaz de operar a plataforma, além de prestar suporte técnico a essa empresa. De acordo com os contratos em espécie, trata-se de contrato de

• A. know-how.
• B. empreitada.
• C. franchising.
• D. engineering.
• E. assistência técnica.