Questões de Direito Comercial / Empresarial

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contrato social previr a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito das sociedades empresárias e do exercício da atividade empresarial.

Aos militares, integrantes das Forças Armadas, inclusive aos reformados, é proibido o exercício do comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,

• A.

  os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio; o bem empenhado pelo falido; e o bem em posse do falido que seja objeto de arrendamento mercantil.

• B.

  o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; a safra empenhada pelo falido, ainda não colhida; e o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido.

• C.

  a safra empenhada pelo falido, ainda não colhida; o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido; e os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio.

• D.

  o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido; e os valores adiantados em razão de adiantamento de contrato de câmbio.

• E.

  o bem alienado fiduciariamente que esteja em posse do falido; o bem empenhado pelo falido; e o bem objeto de arrendamento mercantil em posse do falido.

Nos casos de falência e nas recuperações judiciais,

• A.

  por se tratar de interesse patrimonial, da decisão que conceder a recuperação judicial o Ministério Público não poderá agravar, cabendo tal recurso apenas aos credores.

• B.

  por se tratar de procedimento civil, não há legitimidade ministerial para a propositura de ação revocatória após a falência.

• C.

  faculta-se ao juiz intimar o Ministério Público para oficiar no feito.

• D.

  em qualquer modalidade, alienado o ativo da sociedade falida, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

• E.

  caso seja feita a alienação do ativo da sociedade falida por leilão, dada sua publicidade, não é necessária a intimação pessoal do Ministério Público.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.

Nas sociedades de fato, somente os sócios administradores respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Os demais sócios respondem até o limite do valor de suas quotas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

• C. Certo
• E. Errado

O credor de uma sociedade empresária

• A.

  só pode cobrar seus créditos diretamente da pessoa jurídica, pois esta não se confunde com seus sócios.

• B.

  pode cobrar seus créditos tanto da pessoa jurídica como dos sócios, diretamente e como regra, já que solidária a responsabilidade.

• C.

  somente em caso de extinção da pessoa jurídica poderá cobrar seus créditos dos sócios, já que nesse caso desaparece o patrimônio da sociedade.

• D.

  deverá cobrar seus créditos da pessoa jurídica e, subsidiariamente, poderá pedir a desconsideração de sua personalidade jurídica nos casos previstos em lei, para requerer a responsabilidade pessoal dos sócios.

• E.

  apenas quando se tratar de sociedade em nome coletivo poderá cobrar seus créditos diretamente dos sócios, solidariamente com a sociedade.

Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.

A operação de reembolso das ações poderá ser efetuada diretamente, mediante redução do capital, ou à conta de lucros ou reservas — exceto a legal —, caso em que as ações ficarão em tesouraria, para recolocação, no prazo máximo de 120 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.

Com as modificações promovidas recentemente na legislação societária, substituiu-se a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) pela demonstração dos fluxos de disponibilidades, mas esta é obrigatória somente para as companhias abertas com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões na data do balanço.

• C. Certo
• E. Errado